· Buchili e Saize são exemplos de magistrados que foram emprestados à política
Num País em que a constituição estabelece três poderes, nomeadamente: legislativo, executivo e judicial, nos últimos anos tem-se mostrado uma certa subserviência dos demais poderes em relação ao Executivo. Trata-se de uma relação que tende a evoluir para certa promiscuidade, em que antigos titulares de órgãos de soberania do Legislativo e Judiciário acabam sendo cooptados pelo poder Executivo. Beatriz Buchili, ex-Procuradora-Geral da República, e Mateus Saize, actual Ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, são os exemplos mais recentes. Por entender que neste momento não há legislação que regule a matéria em alusão, o Centro de Integridade Publica (CIP) defende que é fundamental “que a Assembleia da República e os conselhos superiores das magistraturas comecem a trabalhar no sentido de regular as portas giratórias entre a política e o judiciário
Duarte Sitoe
O actual Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, fez parte dos Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional que validaram a vitória do partido Frelimo e o seu candidato, Daniel Chapo, nas Eleições Gerais realizadas em Outubro do ano passado, enquanto a actual conselheira do Chefe do Estado para assuntos jurídicos, Beatriz Buchili, era Procuradora-Geral da República.
No entender do Centro de Integridade Pública, a cooptação das figuras do sector judiciário para a política pode colocar em causa a independência dos tribunais e do Ministério Público.
“Estes casos podem, no futuro, vir a criar situações de conflito de interesses e colocar em causa a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, se não forem legisladas situações semelhantes que garantam ou a saída definitiva dos juízes e procuradores da carreira na magistratura, ou a existência de ‘períodos de nojo’, em que é vedada a possibilidade destas figuras voltarem a exercer funções no judiciário imediatamente, findo o exercício do cargo ou função no executivo
O CIP dá exemplo de Benvinda Levi, actualmente Primeira-Ministra no Governo de Daniel Chapo, que é juíza de Direito de carreira e que foi cooptada pelo governo de Filipe Nyusi, no qual exerceu as funções de assessora jurídica.
Helena Kida, que também é juíza de Direito de carreira, faz parte das figuras do judiciário que foram emprestadas à política. Para colocar um travão nestas situações em que pessoas como Beatriz Buchili e Mateus Saize tiveram influência decisiva no processo eleitoral que conduziu Daniel Chapo ao cargo de Presidente da República, fossem depois “presenteados” com cargos, o Centro de Integridade Pública defende que se deve proibir o regresso de algumas figuras que exerceram funções governativas ao sector judiciário.
“Estas situações começam a ser recorrentes, o que significa que há necessidade de serem reguladas, quer de forma particular, através dos respectivos estatutos, quer de forma geral, por meio da revisão da Lei de Probidade Pública. Sobretudo, deve-se seguir pelo caminho de proibir que magistrados que tenham saído para exercer funções governativas regressem à magistratura ou devem ser criados períodos de nojo para o seu regresso, o que faria com este não seja imediato, evitando que estes incorram em situações de potencial conflito de interesses ou tráfico de influências ou, ainda, de falta de isenção”, defende.
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