A Confederação das Associações Económicas (CTA) propôs, esta segunda-feira, ao Governo a adopção de medidas para mitigar os impactos das mudanças climáticas que têm afectado severamente diversos sectores económicos. A declaração foi feita nesta segunda-feira (24 de Março), em Maputo, pelo presidente do sector privado, durante a celebração do Dia Nacional do Contribuinte, assinalado a 22 de Março, sob o lema “Por um contribuinte participativo na construção e desenvolvimento de Moçambique”. Por sua vez, a presidente da Autoridade Tributária (AT), Elisa Zacarias, reforçou que a data não apenas celebra o Dia Nacional do Contribuinte, mas também representa um momento de reflexão sobre o papel crucial dos contribuintes no desenvolvimento da nação
Elisio Nuvunga
Nas cerimónias centrais do Dia Nacional do Contribuinte, que tiveram lugar na Cidade de Maputo, a presidente da Autoridade Tributária, Elisa Zacarias, enfatizou a necessidade de uma participação activa dos contribuintes na construção de um sistema tributário mais inclusivo e transparente, exigindo mais integridade e responsabilidade por parte de todos os envolvidos.
Elisa Zacarias assegurou, que com o apoio do Governo, a AT continua a envidar esforços para a resolução dos desafios que assolam a classe empresarial, bem como os contribuintes, sobretudo na área das TIC’s.
A presidente da Autoridade Tributaria reconheceu, ainda, que um dos principais desafios da Autoridade Tributária continua o combate da evasão fiscal, a fuga ao fisco, a informalidade da economia, entre outros, pelo que reitera o compromisso da entidade “à arrecadação de receitas” para todos os contribuintes de forma a garantir a resolução dos problemas, bem como “contribuir para o desenvolvimento de Moçambique”.
O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, marcou presença nas festividades do Dia Naacional do Contribuinte e apoveitou a ocasião para reiterar que no quarto trimestre de 2024, a economia moçambicana sofreu uma contracção acentuada de cerca de 4,87%, atribuída, em grande parte, aos efeitos da crise pós-eleitoral, que impactou sectores-chave como a indústria transformadora, o comércio, a hotelaria, a restauração, o transporte e a logística.
Segundo estudos da CTA, até Fevereiro de 2025, as manifestações afectaram directamente cerca de 900 empresas, sendo que aproximadamente 51% dessas sofreram vandalismo total e saques de mercadorias, resultando em um prejuízo de cerca de 32,2 mil milhões de dólares e na perda de 17 mil postos de trabalho.
Diante desse cenário, a CTA alertou o Governo para os desafios estruturais que afectam o sistema tributário, até porque estudos conduzidos pela entidade indicam uma tendência preocupante de federalização da política tributária, na qual entidades sectoriais adoptam posturas orçamentais autónomas, dissociadas da política tributária geral do governo.
Para Agostinho Vuma, essa prática “não apenas reduz a capacidade de controlo, mas também aumenta a carga tributária sobre as empresas, tornando-a mais elevada e extensa”.
Além dos impactos da crise pós-eleitoral, o sector privado também destacou os danos causados pelos ciclones Chido, Dikeled e Jude, que atingiram severamente as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia entre Dezembro de 2024 e Março de 2025.
Para evitar novos prejuízos, o sector privado propõe que o governo adopte políticas anticiclónicas, que permitam a recuperação do tecido empresarial, sem sobrecarregar ainda mais os contribuintes, que já enfrentam dificuldades significativas.
“A nossa expectativa é que esse encontro contribua para a estabilização da economia”
Reagindo ao encontro entre o Presidente da República, Daniel Chapo, e o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, Vuma demonstrou confiança de que esse diálogo possa representar um passo em direcção à estabilização do País e da economia.
“Queremos felicitar Sua Excelência Daniel Chapo pelo encontro realizado ontem. Aguardamos que dessa reunião surja um pacto público para a estabilização do País e, em particular, da economia. Temos consciência de que a crise pós-eleitoral minou a concórdia entre os moçambicanos, resultando em sucessivas manifestações e actos de vandalismo. A nossa expectativa é que esse encontro contribua para a estabilização do sector económico”, manifestou.
Por sua vez, Domingos Lambo, secretário permanente do Ministério das Finanças, que falava em representação da ministra Carla Louveira, afirmou que a justiça fiscal é fundamental para construir uma sociedade mais equitativa e próspera.
Lambo destacou que essa data representa um marco fundamental para a economia moçambicana e para o fortalecimento da Administração Tributária, sendo uma oportunidade de reconhecimento e gratidão a todos os contribuintes que, com responsabilidade e compromisso, cumprem as suas obrigações fiscais e impulsionam o desenvolvimento sustentável do País.
“A contribuição tributária é vital para garantir que o Estado continue a oferecer serviços essenciais, como educação, saúde, infra-estrutura e segurança, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou
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