PGR defende introdução de pulseira electrónica  para aliviar superlotação das cadeias

O Procurador – Geral da República, Américo Letela, defende a aplicação de penas alternativas para acabar com a superlotação dos estabelecimentos penitenciários. No rol das medidas alternativas à reclusão, Letela, para além dos trabalhos socialmente úteis, aponta para a introdução da pulseira electrónica.

O Ministério Público reconhece que a superlotação dos estabelecimentos penitenciários continua a constituir um dos principais constrangimentos na gestão do sistema penitenciário, uma vez que não há separação dos reclusos em função das idades, situação prisional, natureza dos crimes ou grau de perigosidade.

A título de exemplo,  o Estabelecimento Penitenciário Provincial de Sofala, situado no centro da Cidade da Beira, foi construído no ano de 1920, isto é, há mais de um século, para uma capacidade de 150 reclusos e hoje alberga 1.120.

A Procuradoria – Geral da República reconhece que a construção e/ou requalificação das infra estruturas penitenciárias não acompanharam o crescimento da população e o aumento do índice de criminalidade, sobretudo, nos principais centros urbanos do país, daí que para descongestionar as cadeias defende a aplicação de penas alternativas à reclusão.

“Por outro lado, a aplicação das medidas alternativas à pena de prisão, continua aquém do desejável, havendo necessidade de aprimorar a articulação entre as secções criminais, as de execução de penas e os serviços de penas alternativas à pena de prisão, órgão que auxilia o juiz de execução de penas, no cumprimento das decisões judiciais em matéria de aplicação de penas alternativas a pena de prisão. Mostra-se imprescindível garantir o pleno funcionamento deste serviço, no que respeita à execução efectiva da pena de trabalho socialmente útil, assegurando o encaminhamento do condenado, acompanhamento, gestão, fiscalização e avaliação do cumprimento da medida”, refere a PGR

A introdução da pulseira electrónica é um outro meio que, segundo a Procuradoria – Geral da República, pode contribuir para aliviar  a superlotação dos estabelecimentos penitenciários.

“Um outro meio que pode concorrer, significativamente, para aliviar a superlotação é a materialização de outras medidas já previstas na lei, como a de obrigação de permanência na habitação do arguido ou do condenado, o que passa pelo recurso a meios técnicos de controlo à distância, nomeadamente, a introdução de pulseira electrónica”.

Relativamente ao tratamento de menores em conflito com a lei, o Ministério Público revelou que, actualmente, o País conta com um único Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil, localizado no Distrito de Boane, na Província de Maputo, com uma capacidade para albergar 200 reclusos, alojando neste momento um total de 37 menores imputáveis