A harmonização dos conteúdos para a revisão do Código de Processo Penal deverá estar totalmente concluída até ao final deste ano. A garantia foi prestada pela Comissão Técnica responsável pelo processo, que trabalha na reformulação do quadro legislativo com a finalidade de adequar o sistema de justiça processual penal aos novos desafios legais e ao […]
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O Procurador-Geral da República, Américo Letela, tem na sua agenda, na visita a Sofala, um dossier sobre o não pagamento de mais de 278 milhões de meticais que uma empresa de capitais chineses deve ao Estado, há anos. Na sua visita àquela província, Américo Letela pretende, entre outras acções, fazer diligências que visem a recuperação […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou uma profunda preocupação com a crescente presença de crianças em actividades de mineração ilegal na província de Manica, no centro de Moçambique. Paralelamente ao drama social da exploração infantil, o Ministério Público alertou para os elevados montantes financeiros que circulam e sustentam este sector informal, cuja origem e canais […]
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As investigações sobre a dinâmica do terrorismo na província de Cabo Delgado revelaram uma preocupante tendência de envolvimento de mulheres no apoio logístico aos grupos armados. De acordo com informações avançadas pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, estas mulheres são frequentemente recrutadas ou aliciadas para assegurar o fluxo de bens essenciais, tais como alimentos e […]
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Foram registados em 2025 cerca de 611 acidentes de viação que resultaram em 830 mortes, um número que representa um aumento de cinco óbitos face ao período homólogo anterior. Os dados, que desenham um cenário preocupante para a segurança rodoviária nacional, foram apresentados esta quarta-feira, no Parlamento, pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante a […]
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Pelo menos sete funcionários do Ministério das Finanças foram detidos esta quinta-feira, em Maputo, no âmbito de uma operação conduzida pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), com apoio do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e da Polícia da República de Moçambique (PRM). As detenções estão ligadas a um processo-crime que investiga a […]
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O empresário Abdul Gafar Gulam, que se encontrava foragido em Portugal, aterrou na manhã desta quarta-feira no Aeroporto Internacional de Maputo, extraditado de Lisboa num voo da TAP que marcou o fim de uma busca internacional coordenada pela Interpol. A Procuradoria-Geral da República confirmou que a detenção ocorreu em território português após a emissão de […]
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A Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) lançou duras críticas ao Banco Mundial, acusando a instituição financeira internacional de permitir a execução de obras públicas deficientes em Moçambique. Em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, 19 de Março, em Maputo, a agremiação denunciou a omissão dos resultados de investigações sobre uma construtora chinesa adjudicada para projectos […]
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O caso dos alegados 406 contentores de madeira exportados ilegalmente a partir do Porto de Pemba ganhou novos contornos, com o Ministério Público em Cabo Delgado a confirmar a abertura de um processo-crime para apurar responsabilidades. O caso, inicialmente revelado pelo Jornal Evidências, levanta suspeitas de um possível esquema de exploração e exportação ilegal de […]
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Altos responsáveis do Governo citados em queixa sobre evasão de 200 milhões De um total de 450 contentores, apenas 44 tinham documentação legal Enquanto o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, defende publicamente a proibição da exportação de madeira em bruto e a criação de um “mecanismo robusto de controlo ferro-portuário”, uma […]
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