Manica: Ministério Público alerta para minas de financiamento desconhecido operadas por crianças

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou uma profunda preocupação com a crescente presença de crianças em actividades de mineração ilegal na província de Manica, no centro de Moçambique. Paralelamente ao drama social da exploração infantil, o Ministério Público alertou para os elevados montantes financeiros que circulam e sustentam este sector informal, cuja origem e canais de financiamento permanecem completamente desconhecidos pelas autoridades de fiscalização e segurança do Estado.

O alerta foi formalizado pelo procurador-geral adjunto, Ângelo Matusse, no decurso de uma visita de trabalho realizada pelo Ministério Público àquela província central do país. Durante as acções de monitoria no terreno, as autoridades identificaram cerca de 900 pontos de escavação activa, nos quais operam milhares de pessoas em condições de extrema vulnerabilidade, com um forte destaque para a mão-de-obra infanto-juvenil.

“Nós testemunhámos cerca de novecentas minas e em cada uma dessas minas trabalham pessoas, a maior parte das quais são crianças, menores de quinze anos. Em si, isso já é problemático”, afirmou Ângelo Matusse, citado pela agência Lusa, ao descrever o cenário preocupante encontrado nas frentes de lavra ilegal.

Para além da grave violação dos direitos humanos e da protecção da infância, a PGR foca agora a sua atenção na dimensão financeira que viabiliza estas operações clandestinas de grande escala. De acordo com as estimativas apresentadas pelo procurador-geral adjunto, a abertura e a operacionalização de cada um dos pontos de escavação exige investimentos avultados, que chegam a oscilar entre quatro e cinco milhões de meticais por mina, valores incompatíveis com a capacidade financeira de garimpeiros locais de pequena escala.

“Não sabemos de onde é que esse dinheiro vem. Não sabemos quem são as fontes de financiamento desta actividade”, declarou de forma categórica Ângelo Matusse, indiciando a possibilidade de haver redes de branqueamento de capitais ou crime organizado a subsidiar a extracção ilícita de recursos minerais na região.

Esta tomada de posição por parte do Ministério Público ocorre num momento de forte pressão e de reformas no sector extractivo local. A província de Manica tem estado no centro de uma ofensiva governamental para conter o garimpo desregrado, que provoca graves impactos ambientais e espolia o erário público através da fuga ao fisco e do contrabando de minerais preciosos. Já no passado mês de Junho, a Câmara de Minas de Moçambique tinha alertado para os perigos da mineração descontrolada em Manica, defendendo uma articulação urgente entre as instituições públicas e os agentes privados, sobretudo num período marcado pela descoberta de novos minerais críticos.

Os desafios regulatórios e ecológicos na região não são recentes. Em 2025, o Governo moçambicano tomou a decisão drástica de suspender as licenças ambientais de diversas empresas que operavam com irregularidades graves. A suspensão surgiu no seguimento de um relatório exaustivo elaborado pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), que confirmou a prática de mineração descontrolada mesmo por parte de operadores formalmente licenciados, que operavam sem quaisquer planos de recuperação ambiental ou sistemas mínimos de contenção de resíduos perigosos.

No final do ano passado, o Executivo concedeu às empresas mineiras um prazo peremptório de 90 dias para procederem à reposição e estabilização dos solos degradados, bem como à restauração dos caudais dos rios que tinham sido severamente desviados ou assoreados. Subsequentemente, as recomendações estatais apontaram para a necessidade urgente de organizar os garimpeiros artesanais em associações ou cooperativas legalizadas, uma medida considerada essencial para monitorizar o uso de substâncias químicas e travar a contaminação acelerada das fontes de água potável que abastecem as comunidades locais. O cenário de contaminação química também já tinha sido alvo de reparos por parte de uma comissão parlamentar de inquérito, que prometeu manter o sector sob estreita vigilância face ao uso indiscriminado de mercúrio e outros compostos nocivos à saúde pública.