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Uma investigação conduzida pelo Centro de Integridade Pública (CIP) revelou graves irregularidades e alegações de abusos por parte de magistrados e oficiais de justiça nos tribunais da Província de Maputo, expondo uma cultura alarmante de impunidade e desrespeito à lei.
O estudo, realizado entre Julho e Dezembro de 2024, analisou três processos judiciais, dois civis e um criminal, envolvendo quatro cidadãos que relataram má conduta judicial, decisões contraditórias, corrupção e desvio de bens. Entre os casos destaca-se o de Maria da Graça Martins, que teve bens seus e dos filhos arrolados e arrestados num processo considerado nulo. A juíza responsável, Nilza Pene, foi acusada de receber suborno e de emitir decisões ilegais, incluindo duas sentenças contraditórias em processos distintos.
Outro caso emblemático é o dos irmãos Reginaldo e Hermenegildo Chirindzane, que foram detidos ilegalmente e mantidos por 11 meses em prisão preventiva, violando a lei. Durante a detenção, alegam ter pago cauções em contas pessoais não pertencentes ao tribunal, envolvendo o oficial de justiça Ângelo Guambe, já implicado em outros casos de corrupção.
O relatório denuncia ainda a inacção do Ministério Público em abrir processos-crime contra falsificações documentais e prisões ilegais, bem como a falta de resposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) às denúncias dos cidadãos. Apesar de alguns dos envolvidos terem sido alvo de sanções, como a expulsão da juíza Judite Mahoche e uma multa aplicada a Nilza Pene, os denunciantes relatam nunca terem sido formalmente notificados sobre os desfechos das suas queixas.
O CIP apela à urgente fiscalização das práticas judiciais e ao fortalecimento de mecanismos seguros de denúncia, destacando que a falta de responsabilização compromete o Estado de Direito e mina a confiança da população no sistema de justiça moçambicano.
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