Chapo diz  que pedido de amnistia para detidos durante as manifestações  não tem enquadramento legal

Em Maio do corrente ano, Venâncio Mondlane revelou as pessoas que ficaram feridas no âmbito das manifestações pós- eleitorais terão assistência médica gratuita no Sistema Nacional Nacional de Saúde. O ex-candidato presidencial, que falava após mais um encontro com  Chefe de Estado Daniel Chapo, avançou, por outro lado, que estavam em curso um processo para a viabilizar de uma Lei de Amnistia para todos os que se encontram detidos no âmbito das manifestações”.

Entretanto, volvido um mês, o Presidente da Republica fez questão de reduzir em cinzas as aspirações de Mondlane e, sobretudo, dos cidadãos durante as manifestações pós – eleitorais. De acordo com Chapo, a Lei da Amnistia não tem enquadramento legal na legislacao moçambicana.

O chefe de Estado moçambicano explicou que o pedido do ex-candidato presidencial para amnistiar os detidos nos protestos pós-eleitorais não tem enquadramento legal, sublinhado que é com base nessa lei que vai ser conduzido o diálogo nacional inclusivo.

“Não tem enquadramento porque a lei já foi aprovada pela Assembleia da República e o diálogo nacional inclusivo vai ser conduzido com base nesta lei. Por isso, todos nós temos que respeitar a lei”, referiu Daniel Chapo, reiterando depois que ninguém esta acima da lei.

“Ninguém está acima da lei e por isso temos uma Assembleia da República que em qualquer país do mundo, incluindo em Moçambique, as leis são aprovadas pela Assembleia da República (…) E sendo a lei já aprovada, achamos que é importante que todos os moçambicanos do Rovuma ao Maputo respeitem a Constituição e também respeitar a lei do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo”.