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- “Um grave retrocesso na valorização do capital humano e dignidade dos jovens”
O Movimento Estudantil Moçambicano manifestou, há dias, a sua profunda preocupação face à revogação do Decreto n.º 58/2004, de 8 de Dezembro, que garantia um subsídio aos estudantes finalistas do curso de Medicina durante o estágio clínico. A medida foi tomada pelo Conselho de Ministros na sua sessão de 8 de Julho.
Elisio Nuvunga
O decreto revogado pelo Executivo previa que os estudantes em fase final de formação recebessem um subsídio correspondente a 80% do salário de ingresso na carreira médica generalista, acrescido de bónus e regalias aplicáveis à profissão.
Durante mais de duas décadas, esse apoio financeiro foi considerado essencial para garantir condições mínimas de subsistência aos futuros médicos, especialmente no desempenho de tarefas assistenciais nas unidades sanitárias do país.
Segundo os estudantes, num contexto em que o país continua a enfrentar um défice estrutural de médicos e técnicos de saúde, a manutenção deste subsídio é crucial, pois os estudantes finalistas prestam, durante o estágio nas unidades sanitárias, serviços essenciais à população.
Para a camada estudantil, o subsídio em causa tem permitido, ainda que de forma limitada, cobrir despesas básicas como alimentação durante turnos extensos, transporte até às unidades sanitárias e aquisição de material de protecção individual, que muitas vezes falta nos hospitais.
“A revogação do Decreto representa um grave retrocesso na valorização do capital humano em formação, compromete o compromisso do Estado com a dignidade dos jovens e enfraquece a resposta nacional à crise de recursos humanos no sector da saúde”, lê-se no posicionamento assinado pela União Nacional de Estudantes, associações e núcleos de estudantes da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).
O Movimento Estudantil vai mais longe argumentando que a decisão contraria instrumentos legais nacionais e compromissos internacionais assumidos por Moçambique, como o Decreto n.º 95/2021, que obriga à remuneração em estágios com duração superior a seis meses, e o Código do Trabalho, que proíbe o trabalho gratuito. O grupo também invoca a Convenção n.º 140 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhecem o direito à remuneração justa em contextos de formação com trabalho produtivo.
Além da questão legal, os estudantes alertam para possíveis consequências práticas da decisão, como o aumento do abandono académico, desmotivação dos futuros profissionais e agravamento do défice de médicos no país.
“Sem incentivos mínimos, comprometemos não só a qualidade da formação médica, mas também a própria saúde pública nacional”, alertam.
O Movimento apela à abertura de um diálogo “urgente, construtivo e transparente” com o Governo, visando encontrar soluções sustentáveis.
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