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- Estatuto Especial do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar
- Ossufo Momade abandonou a casa, mas ainda continua no escritório alocado pelo Estado
Os resultados das últimas eleições ditaram uma nova configuração da política doméstica. A Renamo caiu com estrondo de segunda para a terceira força parlamentar. Como tal, o seu presidente, Ossufo Momade, perdeu o Estatuto Especial do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar para Albino Forquilha. No entanto, passados, hoje, exactos seis meses desde a tomada de posse do novo Governo, o presidente do PODEMOS ainda não está a tirar vantagem dos benefícios inerentes e nem recebeu ainda de forma oficial a casa e os escritórios a que tem direito.
Evidências
Desenhado à sua imagem, daí a confusão entre o candidato mais votado e o presidente do partido mais votado, e nunca ter sido equacionada a possibilidade destas figuras serem distintas, Afonso Dhlakama morreu sem nunca ter o Estatuto Especial de Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar.
Entretanto, quebrando, praticamente, a tradição, Ossufo Momade aceitou pela primeira vez, em 2020 aquele estatuto e durante cinco anos beneficiou-se de um mar de regalias e benefícios que vão desde um chorudo subsídio de mais de 71 milhões por ano à assistência médica e medicamentosa, incluindo viagens pagas para si e a sua família às expensas do Orçamento de Estado.
Após não conseguir manter o posto de segundo partido mais votado, Ossufo Momade caiu na desgraça. Todos os benefícios a que teve direito durante os últimos cinco anos deviam já estar a ser usufruídos por Albino Forquilha, contudo, até hoje, este (o segundo) ainda não se está a beneficiar.
De fonte do PODEMOS, Evidências apurou que o Governo tem estado a justificar o atraso com eventuais questões de organização e que brevemente o estatuto será efectivamente consagrado a Albino Forquilha. Para esta fonte que temos vindo a citar, a demora, muito provavelmente, possa vir a dever-se ao facto de ser pela primeira vez que o benefício transita de um partido para o outro.
Evidências sabe, porém, que Ossufo Momade já abandonou a casa protocolar localizada na prestigiada zona do bairro Sommershield, mas não cedeu o seu escritório de trabalho que lhe foi alocado já no fim do seu mandato pelo Governo.
Refira-se que o líder do segundo partido mais votado tem o privilégio de desfrutar, de entre várias regalias, de uma casa oficial, honras e precedência nos termos do Protocolo do Estado, para além de uma soberba remuneração.
Tem ainda direito a possuir um gabinete de trabalho devidamente equipado, utilizar uma residência oficial, dispor de meio de transporte, beneficiar-se do direito de alienação de viaturas, passaporte diplomático para si, seu cônjuge e filhos menores ou incapazes.
Também goza de um regime especial de protecção e segurança para salvaguardar a sua integridade física, beneficia de assistência médica e medicamentosa para si, cônjuge e filhos menores ou incapazes, e ainda de ajudas de custos, em caso de deslocação em missões que lhe sejam incumbidas pelo Presidente da República; ter pessoal de apoio para o gabinete de trabalho e residência; viajar em primeira classe, para além de ter um subsídio de reintegração, nos termos da lei.
Lembre-se de que o encargo com este posto é de 71,6 milhões meticais anuais para os cofres do Estado, distribuídos da seguinte forma: 12.724.860,00 meticais para despesas de funcionamento; 12.500.000,00 meticais para bens e serviços; 898.890,00 meticais para transferências correntes; e 45.500.000,00 meticais para as despesas de investimento.
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