Empresas inelegíveis, incluindo uma loja de electrodomésticos, operam na área de exportação florestal

• A saga das autorizações ao arrepio da lei continua

No dia 10 de Julho de 2025, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas emitiu uma nova lista de exportadores autorizados de madeira e o documento já enviado aos directores florestais provinciais contempla empresa sem vocação nem licenças para o efeito. A lista é composta por 38 empresas, duas das quais são Massandique Investimento e Serviços e Ali Nawaz Comercial EI, com certificados assinados por Imede Falume,  director nacional de Florestas e Fauna Bravia, mas não preenchem os requisitos legais para a exportação de produtos florestais, conforme as leis vigentes em Moçambique.

 Evidências

As actuais suspeitas reacendem o debate sobre a influência de figuras ligadas ao poder em processos de adjudicação pública e reforçam a necessidade de maior escrutínio e transparência na gestão do sector florestal, onde gravitam interesses inconfessos de elites e uma rede clientelista altamente organizada.

Ali Nawaz Comercial EI, sediada na cidade da Matola, actua nos sectores de electrónica e venda de material de construção e não possui nenhum registo para operar no sector florestal, nem para exploração ou processamento de madeira. Mesmo assim, foi autorizada a exportar 2000 metros cúbicos de madeira, na Zambézia.

Massandique Investimento e Serviços, com sede na Beira, está devidamente registada e opera no ramo de despacho aduaneiro, mas a sua principal actividade está relacionada com documentação de fretes, sem ligação com o sector florestal. Um documento das alfândegas de 2022 mostra claramente que esta empresa há muito que vem realizando estas operações sem estar licenciada para o efeito. Ademais, ao que tudo indica, operava sem estar formalmente registada.

Só em Janeiro deste ano, aparentemente ciente da ilegalidade, formalizou o seu registo, como atesta o Bolentim da República Número 9 III SÉRIE de 14 de Janeiro de 2025. Mesmo assim, continua sem estar em conformidade para operar como exportador.

Segundo o decreto que aprova o Regulamento da Lei de Florestas, apenas os titulares de contrato de exploração florestal, plantações florestais próprias e indústria de transformação de produtos florestais têm direito à exportação de produtos florestais.

“A exportação de produtos florestais só é permitida aos titulares de direitos derivados de contrato, de concessão florestal, contrato  de exploração florestal, investigação e formação, plantações florestais e industriais de produtos florestais manufacturados”, referem o número 4 do artigo 128 do Decreto número 78/2025, de 07 de Novembro, que estabelece os princípios e normas básicas sobre protecção, conservação e utilização dos recursos florestais.

Entretanto, nenhuma das duas empresas possui credenciais para o ramo florestal. Contrariamente ao que a lei impõe, a Massandique Investimento e a Serviços e Ali Nawaz Comercial EI submeteram os seus pedidos à Direcção Nacional de Florestas, em Maputo, enquanto o pedido devia ser a nível provincial.

Refira-se que os procedimentos para ser exportador de madeira incluem a apresentação de fotocópia de Bilhete de identidade, ou DIRE, cópia de cartão de exportador, certidão das finanças e do INSS, possuir uma indústria de serração de madeira, concessão florestal.

Todos estes documentos acima referidos devem ser submetidos no sector de agricultura a nível provincial, aferidos por estes e depois enviados ao Ministério. As duas empresas em causa  não seguiram estes procedimentos.

Fontes do Ministério da Agricultura apontam que duas empresas recentemente beneficiadas em processos de adjudicação têm ligações com Renato Timane, actual assessor do ministro da Agricultura. As revelações levantam preocupações sobre eventual favorecimento e abuso de poder, alegadamente envolvendo também Imede Falume.

O histórico de Timane não é isento de polémicas. Em 2012, quando exercia funções como director provincial de Agricultura e Meio Ambiente em Cabo Delgado, foi apreendido um carregamento de 161 contentores com madeira em toros que se destinavam a ser exportados ilegalmente para a China. No interior foram também encontradas 126 pontas de marfim.

Na altura, surgiram indícios que apontavam Timane como possível cúmplice da operação ilícita. Apesar disso, e enquanto as investigações ainda decorriam, o então ministro do pelouro, José Pacheco, exonerou-o do cargo num movimento considerado por observadores como discreto e pouco transparente. Pouco depois, Timane foi nomeado para desempenhar outras funções na capital do país, fora da área florestal.