Share this
O Centro de Integridade Pública (CIP) voltou a colocar no centro do debate público as fragilidades da contratação pública em Moçambique, ao denunciar possíveis irregularidades na adjudicação de um concurso avaliado em cerca de 130 milhões de meticais pelo Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique. Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, em Maputo, a organização acusou o ministro da Agricultura, Roberto Mito Albino, de estar envolvido num claro conflito de interesses e exigiu uma investigação independente e transparente às entidades competentes bem como o envolvimento da sociedade civil para devido acompanhamento do caso.
A investigadora Milagrosa Calengue revelou que, em 2015, Albino e os sócios da empresa vencedora, Flamingo Lda. e Paulo Awad Júnior, constituíram a sociedade Dona Wafika Investimentos Moçambique. Apesar de o Ministério reconhecer que o governante detém 2% dessa firma, minimiza o impacto da ligação, argumentando que a empresa está inactiva.
“O artigo 9 da Lei de Probidade Pública define claramente que existe conflito de interesses quando um servidor público mantém relações de negócios com empresas ou indivíduos potencialmente beneficiados pelas suas decisões. O vínculo societário continua activo, logo não pode ser ignorado”, sublinhou Calengue.
O CIP apontou ainda falhas graves no concurso. A lei exigia que as concorrentes apresentassem capital social equivalente ao valor estimado,130 milhões de meticais, mas a empresa adjudicatária possui apenas 1 milhão. Outro requisito era a experiência comprovada na área, o que seria impossível, já que a empresa foi criada apenas quatro meses antes do lançamento do concurso.
Além disso, destacou-se a contradição nos critérios: enquanto o concurso proibia a participação de empresas estrangeiras, valorizava positivamente propostas com acordos de exclusividade com firmas internacionais. Para o CIP, esse detalhe abre espaço para concluir que a empresa moçambicana terá sido criada especificamente para beneficiar de um parceiro estrangeiro.
“Como é que uma empresa sem histórico, sem facturação dos últimos três exercícios fiscais e sem documentos exigidos passa na triagem inicial? Isso é contra as regras elementares de concursos públicos”, questionou o pesquisador Lázaro Mabunda.
Segundo acrescenta, a estranheza aumenta quando se verifica que a vencedora apresentou a proposta financeira mais cara, enquanto havia concorrentes que cobravam metade do valor.
Dimensão política do caso
Para além das possíveis consequências jurídicas, os analistas do CIP defendem que o caso tem implicações políticas imediatas. Baltazar Fael recordou que a Comissão Central de Ética Pública, o Tribunal Administrativo e a Inspecção-geral da Administração Pública deveriam estar já a agir.
“O ministro não pode ser simultaneamente parte suspeita e responsável pela comissão de inquérito. Isso mina a confiança pública. Este é o tipo de situação em que o governo tem de mostrar transparência, sob pena de a decisão final não ser aceite pela sociedade”, alertou Fael.
Edson Cortez, director do CIP, foi mais longe, defendendo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a obrigação de investigar de forma célere e independente. “A PGR perde tempo a perseguir políticos da oposição, mas aqui tem uma oportunidade concreta de actuar contra indícios claros de corrupção. Não é possível falar de independência económica enquanto ministros usam cargos públicos para ganhos privados”, afirmou.
Cortez considerou ainda que o Presidente da República tem uma “oportunidade única” para mostrar que cumpre a promessa feita na tomada de posse, quando garantiu ser implacável no combate à corrupção.
O CIP defende que todas as investigações sejam tornadas públicas e que a sociedade civil participe activamente no escrutínio. “Estamos a assessorar gratuitamente o governo, apontando os riscos de captura do Estado. Queremos evitar que a contratação pública continue a ser terreno fértil para a corrupção e o conflito de interesses”, concluiu Cortez.
Facebook Comments