Milhões de meticais sem justificação: CEPAGRI e Vale do Zambeze debaixo de fogo

Relatórios oficiais da Inspecção-Geral de Finanças e do Tribunal Administrativo, compilados pela Global Titan Contabilidade e Auditoria, revelam graves irregularidades financeiras no Centro de Promoção da Agricultura (CEPAGRI) e na Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, no período que coincide com o mandato de Roberto Albino. As auditorias apontam para défices milionários, fraca gestão e ausência de mecanismos de controlo e responsabilização em processos que custaram ao Estado centenas de milhões de meticais.

No CEPAGRI, entre 2006 e 2011, os programas de crédito agrícola revelaram um rombo significativo. Só na campanha 2008/2009, dos 61,87 milhões de meticais investidos na aquisição de 50 tractores, apenas 3,06 milhões foram recuperados, deixando um défice superior a 56 milhões. Situação semelhante ocorreu na distribuição de sementes, onde foram aplicados 284 milhões de meticais, mas apenas 2,9 milhões regressaram aos cofres do Estado — cerca de 1% do total.

As irregularidades estenderam-se a pagamentos sem suporte documental e emissão de licenças acima dos limites legais, totalizando mais de 59 milhões de meticais sem explicação plausível.

Na Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, as contas da Conta Geral do Estado de 2017 também evidenciam desvios e ilegalidades: 3,7 milhões de meticais em despesas fora de projectos, 82,9 milhões em pagamentos sem guias de remessa e liquidação de dívidas antigas com dotações de 2017, em violação da lei orçamental.

Outro ponto crítico é a “não prestação de contas” de fundos externos provenientes dos Países Baixos, avaliados em mais de 230 milhões de meticais (Projecto ISA II). Há ainda registo de pagamentos a empreiteiros sem parecer do fiscal das obras, incluindo contratos com empresas como Soares da Costa Moçambique, ECOB, Construções Karina, Shakir Investimento e SAD Construtora.

Exemplos concretos incluem a construção dos centros de negócios de Caia (11,9 milhões de meticais), Mocuba (16,09 milhões), do Grande Salão de Actos em Tete (3,12 milhões), além da residência da delegação de Caia (4,6 milhões) e dos escritórios de Quelimane (231 mil). No total, as anomalias somam mais de 142 milhões de meticais sem documentação que justifique a sua aplicação.

Para a Global Titan Contabilidade e Auditoria, estes casos demonstram um padrão preocupante de má gestão de fundos públicos e ausência de responsabilização. A entidade defende que situações desta gravidade deveriam motivar processos de responsabilização, e não o que considera ser um “prémio político” dado a quem, ironicamente, liderava as instituições onde as irregularidades foram detectadas.

Curiosamente, durante o período em análise, Roberto Mito Albino, actual ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, era dirigente do CEPAGRI e da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, o que levanta ainda mais interrogações sobre a sua ineficiente prestação de contas e ausência de responsabilização.