Chapo defende a modernização do IPAJ para uma justiça “acessível e inclusiva”

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje (10), na Cidade de Maputo, a necessidade de modernizar e reforçar o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), de forma a garantir uma justiça acessível, célere e inclusiva para todos os moçambicanos, em especial os economicamente carenciados.

“Impõe-se rever a Lei que criou o IPAJ, não devendo a sua existência e actuação serem confundidas com a advocacia privada”, afirmou o PR na abertura da Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos sob o lema “IPAJ, 30 anos na Provisão do Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos Humanos”,

O Presidente da República frisou que “o direito à assistência jurídica dos cidadãos moçambicanos economicamente carenciados não deve ser visto como uma medida meramente simbólica, mas uma garantia constitucional essencial à realização da justiça” sublinhou ainda que esta é condição indispensável para a protecção e exercício efectivo dos direitos fundamentais.

No plano interno, destacou-se que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 consagra a protecção dos direitos humanos e a coesão social como pilares centrais. Neste ano, o Governo prevê assistir juridicamente mais de 295 mil cidadãos em situação de carência, no âmbito do Plano Económico e Social.

O Presidente da República advertiu, contudo, que persistem desafios, nomeadamente nos estabelecimentos penitenciários, na protecção de menores e no apoio às vítimas do terrorismo em Cabo Delgado.

“É papel do IPAJ amparar os cidadãos, conduzindo-os com justiça, sobretudo, porque o direito à assistência jurídica e ao patrocínio judiciário está consagrado na nossa Constituição da República”, concluiu.