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O presidente do Conselho Municipal de Pemba, Satar Abdul Gani, manifestou preocupação com o crescente número de pedidos de porte de arma de fogo submetidos ao município por cidadãos, empresários e até alguns funcionários públicos.
“Estamos a receber na cidade de Pemba muitos pedidos de porte de armas. Não sei se são funcionários do aparelho do Estado, empresários ou cidadãos eventuais da nossa praça, até alguns de fora da cidade”, disse o edil.
Segundo Abdulgani, a situação é “preocupante”, tendo em conta a quantidade de solicitações que chegam ao Conselho Municipal. O edil explicou que a tramitação desses pedidos tem criado constrangimentos administrativos, uma vez que o município apenas emite declarações que são depois apresentadas à Polícia da República de Moçambique (PRM), mas muitos processos acabam devolvidos por falta de determinados requisitos.
“Precisamos sentar com a PRM para harmonizar este processo e evitar constrangimentos. O Conselho Municipal não quer violar a lei, apenas garantir que os pedidos sejam tratados de forma correta e transparente”, afirmou.
Por sua vez, o porta-voz do Governo, Salim Valá, considerou que a questão do porte de armas é “um assunto sério”, sobretudo numa província onde ainda persistem focos de terrorismo.
“É preciso assegurar o controlo das armas, porque quando estão em mãos de pessoas não licenciadas ou não autorizadas, isso apenas complexifica o trabalho que o Governo tem vindo a fazer para estabilizar a zona e garantir a segurança nos distritos”, afirmou Valá.
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