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A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, 4 de Dezembro, na generalidade, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. A proposta passou com 156 votos a favor da bancada da FRELIMO, enquanto as três bancadas da oposição RENAMO, MDM e PODEMOS que totalizam 29 deputados, votaram contra.
Durante o debate parlamentar, as bancadas da oposição apresentaram diversas justificações para o voto desfavorável, alegando que o PESOE 2026 não responde às necessidades económicas e sociais do país.
A deputada Judite Macuácua, do MDM, afirmou que o plano “aprofunda a miséria”, denunciando aquilo que considera ser improviso na revisão das previsões de crescimento económico de 3,2% para 2,8%. Criticou ainda o corte na componente de investimento, a ausência de um plano robusto para a Estrada Nacional Nº 1, os gastos de 500 milhões de meticais das receitas do gás para parcelamento de terrenos, e a contratação limitada de professores, que, segundo disse, manterá as salas de aula superlotadas.
Pela RENAMO, Luís Dique justificou o voto contra com a “ausência total de medidas integradas” para o crescimento económico sustentável, a falta de uma estratégia clara de combate ao terrorismo e a inexistência de projetos públicos sólidos no sector da agricultura. Acrescentou que persistem assimetrias na distribuição de recursos, falhas no combate à corrupção e fraca resposta às violações ambientais cometidas por empresas extrativas no país.
Elísio Máquina, deputado do PODEMOS, afirmou que o PESOE mantém um “modelo orçamental insustentável”, apontando que 69,7% da despesa pública é destinada ao funcionamento do Estado, enquanto menos de 20% vai para investimento. Criticou ainda o elevado peso do serviço da dívida, o subfinanciamento dos sectores sociais, a persistência de assimetrias territoriais e a dependência excessiva de financiamento externo. Para o PODEMOS, o plano “não traduz dignidade, não combate a corrupção e não garante sustentabilidade”.
Em sentido contrário, a FRELIMO defendeu a proposta aprovada. O deputado Romário Alves afirmou que o voto favorável da bancada reflete “consciência política e responsabilidade patriótica”. Segundo disse, o PESOE 2026 materializa o compromisso do Governo com o desenvolvimento do país, alinhando-se ao N2025-2044 e ao PQG 2025-2029. Destacou que o documento prioriza a recuperação económica, a estabilidade macroeconómica, o reforço da resiliência nacional e a melhoria dos sectores sociais como saúde, educação, juventude e agricultura.
A bancada da FRELIMO considera que o plano coloca o cidadão no centro das políticas públicas e reafirma o compromisso do Executivo com a boa governação, estabilidade e paz. “Aprovar este PESOE é afirmar que Moçambique segue no rumo certo”, rematou Romário Alves.
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