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A Lista A, encabeçada pelo candidato Fileu Pave, apelou este sábado à participação massiva dos membros da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) no acto eleitoral agendado para a próxima segunda-feira, 22 de Dezembro, a partir das 09h00, nas instalações da instituição em Maputo, Beira e Nampula.
Em comunicado dirigido aos associados, a Lista A esclarece que o documento produzido pela Comissão Eleitoral, datado de 19 de Dezembro, “não produz quaisquer efeitos jurídicos”, por carecer de validade legal. Segundo a candidatura, deve prevalecer, para todos os efeitos, a decisão emanada pelo tribunal competente, em respeito pelos princípios da legalidade e do Estado de Direito.
O posicionamento da Lista A surge na sequência da deliberação da Comissão Eleitoral, datada de 19 de Dezembro, que decidiu suspender o processo eleitoral. Segundo a candidatura, esse documento “não produz quaisquer efeitos jurídicos”, por violar o Regulamento Eleitoral da CCM, que atribui à Mesa da Assembleia Geral, e não à Comissão Eleitoral, a competência para convocar ou cancelar eleições.
O contexto é agravado pelo facto de o Presidente da Mesa da Assembleia Geral se encontrar impedido por decisão judicial de praticar actos relacionados com o processo eleitoral. Para a Lista A, essa limitação não pode ser suprida pela Comissão Eleitoral, sob pena de se configurar uma usurpação de competências e uma violação do princípio da legalidade.
No mesmo documento, a Lista A reafirma que todas as condições legais, administrativas e logísticas estão asseguradas para a realização das eleições, garantindo que o processo decorra “em estrita observância dos estatutos da CCM, da legislação aplicável e da decisão judicial vigente”.
A candidatura sublinha ainda que a participação activa dos membros é determinante para o reforço da democracia interna, da estabilidade institucional e da credibilidade da Câmara de Comércio de Moçambique enquanto principal entidade representativa do sector empresarial nacional.
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