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O Governo da Província de Nampula anunciou a submissão de um processo à Procuradoria Provincial da República contra indivíduos que vedaram ilegalmente os acessos à Praia da Carrusca – Chocas Mar, no distrito de Mossuril, uma das principais zonas turísticas da província, garantindo que a praia é um bem do domínio público e de acesso livre.
De acordo com o Rigor, o governador de Nampula, Eduardo Abdula, negou qualquer venda, alienação ou concessão de praias a privados por parte do Governo, classificando como falsas as informações que apontavam para uma alegada privatização da orla marítima naquele distrito.
Segundo o Executivo provincial, o que ocorreu foi o encerramento ilegal de acessos públicos, por iniciativa de particulares, situação que motivou a intervenção imediata do Governo assim que tomou conhecimento do caso. Foram, entretanto, dadas orientações para a reposição da legalidade, incluindo a remoção dos obstáculos colocados e a reabertura dos acessos à praia.
O Governo confirmou que o processo submetido à Procuradoria inclui documentação, croquis dos acessos e provas da vedação ilegal, cabendo agora às autoridades judiciais apurar responsabilidades e adoptar as medidas legais adequadas contra os envolvidos.
Paralelamente, o Executivo provincial anunciou a implementação de uma solução mais definitiva, com a mobilização de maquinaria para o melhoramento dos acessos à Praia de Chocas Mar, de modo a garantir, de forma duradoura, a livre circulação de pessoas e bens.
O Governador sublinhou que a actuação do Governo foi rápida e firme, em alinhamento com as orientações do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, reiterando que o Executivo provincial estará sempre ao lado das comunidades locais na defesa dos bens públicos e dos direitos dos cidadãos.
O Governo reafirmou, por fim, que qualquer tentativa privada de vedação ou condicionamento do acesso às praias constitui uma violação da lei e será combatida pelas autoridades competentes.
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