Estado perdia mais de 100 milhões de dólares por subfacturação e manipulação de preço

• “Monopólio” na importação de arroz: Governo aperta o cerco contra cartéis
• Director-geral do Instituto de Cereais de Moçambique explica contornos da medida

O arroz e o trigo, alimentos básicos na mesa dos moçambicanos, passam a ter um único “guarda-costas” no país: o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). O Governo decidiu centralizar a importação destes cereais, encerrando a liberalização e atribuindo ao ICM o monopólio do processo, numa tentativa de travar milhões de dólares perdidos anualmente devido à subfacturação e à evasão fiscal. A medida pretende não apenas proteger os cofres do Estado, mas também organizar o mercado e incentivar a produção nacional, numa estratégia que mistura controlo e esperança de desenvolvimento económico. Numa entrevista concedida ao jornal Evidências, o director-geral do ICM, Luís Jobe Fazenda, revelou que o Estado moçambicano perde, todos os anos, cerca de 100 milhões de dólares com a subfacturação, sob a alegação de que o arroz ou o trigo teria passado pelo Dubai, Maurícias ou Austrália, pagando impostos nesses países. Com efeito, o arroz comprado a 350 dólares/tonelada na Tailândia chega a Maputo com preço de 450.

Evidências

A partir de 1 de Fevereiro, o Instituto de Cereais de Moçambique será o único agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importação de cereais. Com a entrada em vigor do Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, a importação de cereais por privados chega ao fim de forma faseada, sendo que a importação do trigo terá efeitos a partir de 1 de Maio.

A justificação do Governo baseia-se na alegada necessidade de criar um mecanismo transparente de importação de arroz e trigo e eliminar a exportação ilegal de divisas através de sobrefacturação e duplicação de facturas, garantindo assim a estabilidade dos preços internos, especialmente dos cereais, assegurando o abastecimento nacional, incentivando a produção local e fortalecendo a autoridade do Estado.

Segundo o Diploma, compete ao ICM disponibilizar, mediante pagamento, o arroz e o trigo aos agentes económicos para comercialização no mercado nacional, bem como conduzir o processo de importação. Os termos e procedimentos operacionais serão aprovados pelo Ministro que superintende a área do Comércio Externo, garantindo conformidade com a política económica e os interesses do Estado.

Ao jornal Evidências, respondendo aos críticos à iniciativa do governo, Jobe Fazenda afirmou que não é verdade que o Estado pretende eliminar a liberalização da importação de trigo e arroz. O que se pretende, na verdade, segundo ele, é centralizar o processo de importação a partir do ICM, que é a entidade responsável por gerir a política económica do Estado.

“O País está a caminhar para um cenário em que não consegue sequer pagar os níveis de importação e as facturas no mercado internacional. A centralização da importação pretende garantir o crescimento da indústria nacional e o consumo do produto interno”, disse Jobe Fazenda.

O Director-geral acrescentou que, no caso concreto do arroz e do trigo, verificam-se situações de subfacturação, não de todas as empresas, mas da maioria, que têm actuado de forma desleal.

“Temos empresas que subfacturam o preço do arroz, alegando que este foi comprado, por exemplo, na Tailândia. Depois, a mesma empresa recebe uma factura vinda de Dubai, Maurícias ou Austrália, com preços manipulados. Ou seja, o preço inicial de aquisição na Tailândia é de 350 dólares por tonelada, mas chega a Moçambique a 450 dólares por tonelada”, destaca.

Alguns importadores declaram estar a importar semente para fugir ao fisco

Multiplicados estes números por um milhão de toneladas ou 500 mil toneladas, segundo Fazenda, está-se a falar de cerca de 50 milhões de dólares num produto comprado por menos.

“O Estado perdia anualmente cerca de 100 milhões de dólares devido à subfacturação. Para além disso, há a questão da evasão fiscal. Por exemplo, algumas empresas importavam arroz e declaravam que eram sementes de arroz. Como a semente paga uma taxa mais baixa, em detrimento do arroz, às vezes é declarado arroz de terceira, quarta ou quinta categoria, mas chega um arroz diferente no final do processo”, explicou Jobe Fazenda.

O director-geral do ICM afirmou, ainda, que, recentemente, no Porto de Nacala, o INAE apreendeu motores de viaturas e motorizadas que haviam sido declarados como arroz.

Uma cópia do modelo de importação de combustíveis

Jobe garante que os importadores que construíram as suas marcas ao longo do tempo não perderão o nicho de clientes já estabelecido em Moçambique. Os mesmos vão ser obrigados a inscrever-se no ICM e cada empresa deverá apresentar garantias bancárias, indicando os países onde pretende adquirir o arroz.

O ICM terá a facilidade de comprar o produto a um preço mais baixo, beneficiando-se das relações que mantém com outros Estados, além de ter a prerrogativa de obter crédito com melhores prazos.

“O modelo centralizado é basicamente uma cópia do sistema de importação de combustíveis. As gasolineiras registam-se no IMOPETRO, apresentam garantias bancárias e as quantidades de combustível desejadas, escolhendo ainda o porto de recepção (Maputo, Beira ou Nacala). A IMOPETRO faz o descarregamento. Com este modelo, não se levanta o problema de o ICM ter em caixa 400 milhões de dólares, por exemplo, para adquirir o produto no estrangeiro”, comparou.

Apoio à produção nacional

O director-geral do ICM afirmou ainda que a entidade tem a obrigação de gerir a cadeia de valor da comercialização agrária e apoiar a produção nacional.

O Estado pretende, nos próximos anos, reduzir significativamente as quantidades de arroz e trigo importados, investindo na produção local e promovendo o consumo do arroz nacional.

“Hoje temos uma das grandes empresas de Moçambique a produzir arroz, a Wanbão. O Estado está disponível para apoiar, disponibilizando terra para cultivo e uma linha de crédito para financiar a produção”, disse Jobe Fazenda.

“Estamos a dizer que esta medida também pretende criar uma cadeia de valor nacional. Este é o mandato do ICM: mobilizar recursos para garantir linhas de financiamento para comercialização agrária e apoiar a produção local quando necessário”, concluiu.

Refira-se que, esta segunda-feira, a Autoridade Reguladora da Concorrência pronunciou-se, aparentemente antes de conhecer o escopo do negócio, alegando que o modelo proposto de centralização de importação do arroz e trigo no Instituto Nacional de Cereais,  para além de eliminar a concorrência e a inovação no mercado da importação das commodities em causa, introduz riscos sistémicos graves à segurança alimentar nacional, isto é, há risco de ruptura total de stocks e ambiente propícios à ineficiência e práticas de corrupção.