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A Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP) realizou, na quinta-feira passada, em Maputo, uma Consulta Pública sobre o Sistema de Salvaguardas Ambientais e Sociais (ESSA) do Programa Competências para o Emprego e Transformação Económica em Moçambique, denominado “Skills4Jobs”. O evento reuniu representantes do Governo, do sector privado, da sociedade civil e grupos vulneráveis, numa iniciativa que visa assegurar que a implementação do Programa seja sustentável, inclusiva e tecnicamente robusta.
O acto foi presidido pelo Secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional, Leo Jamal, que nas notas de abertura sublinhou que a consulta não constitui uma mera formalidade de procedimento, mas a expressão concreta do compromisso do Executivo de auscultar as comunidades antes de decidir.
“As contribuições recolhidas nesta sala integrarão directamente o Plano de Acção do Programa, que será avaliado pelo Banco Mundial”, afirmou o governante, acrescentando que “a voz da sociedade civil moçambicana terá peso real na arquitectura final do Skills4Jobs.”
O Skills4Jobs é um Programa por Resultados (Program for Results — PforR), financiado pelo Banco Mundial com 105 Milhões de Dólares, complementados por 20 Milhões de Dólares em investimento programático standard, perfazendo um total de 125 Milhões de Dólares. O Programa foi concebido para responder a limitações estruturais do mercado de trabalho moçambicano, marcado por uma entrada anual de cerca de 500 mil jovens sem emprego adequado e por uma fraca correlação entre a oferta formativa e as exigências dos sectores produtivos.
A intervenção do Programa incide prioritariamente nos sectores da Energia, Agricultura, Turismo, Transportes, Infraestruturas e Logística, e assenta em quatro pilares, nomeadamente, reforço dos sistemas de informação e planeamento; preparação de jovens para melhores empregos; expansão de oportunidades através de formações curtas e empreendedorismo; e consolidação de Centros de Excelência em sectores estratégicos.
Um dos eixos centrais do debate da consulta foi a inclusão dos grupos mais vulneráveis. Leo Jamal foi categórico em afirmar que “é precisamente aí que o impacto transformador da educação profissional é mais urgente e necessário.” O Programa prevê medidas de discriminação positiva para jovens das zonas rurais, comunidades afectadas pela insurgência no Norte do país, mulheres e pessoas com deficiência, incluindo bolsas de estudo, ilhas digitais em zonas rurais e o fomento de mulheres formadoras como modelos de referência.
O ESSA identificou os impactos sociais como a dimensão mais sensível do Programa. Os principais riscos incluem o acesso desigual de grupos vulneráveis, riscos de Violência Baseada no Género (VBG) em contextos de formação e estágio, barreiras culturais e socioeconómicas, e insuficiências nos mecanismos de queixa e protecção. Para mitigar esses riscos, o Programa prevê a implementação de um Mecanismo de Gestão de Queixas acessível e confidencial, formação obrigatória em VBG e ética profissional, bem como Códigos de Conduta extensíveis a todos os formadores, trabalhadores e parceiros privados.
O Secretário de Estado exigiu integridade, afirmando que “todos os espaços e processos de acesso ao Programa devem ser seguros, justos e meritocráticos. O assédio e o favoritismo são inegociáveis para a credibilidade e integridade do Skills4Jobs.”
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