Que salários mínimos nacionais teremos este ano?

Alexandre Chiure

Quando chega esta altura do ano em que os parceiros de concertação social têm que se encontrar para decidir o que pagar em cada um dos oito sectores formados, reacende-se o debate, sem fim, sobre qual deveria ser o salário mínimo nacional justo e calculado em função do custo de vida no País.

Algumas correntes de opinião entendem que se devia estabelecer, na Administração Pública, o valor de 10 mil meticais, ou seja, mais 1.400 em relação ao actual salário de 8.600. Outros se sentem confortáveis com 15 mil meticais, o que significaria um incremento de quase o dobro. Outros ainda, os mais ousados, sugerem que o Estado moçambicano pague entre 25 e 50 mil meticais. São ideias, valem o que valem.

Há dez anos, a cesta básica para uma família de cinco membros era de 30 mil meticais, segundo a Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical (OTM-CS). No ano passado, os sindicatos vieram a público dizer que o valor subiu para 43 mil meticais. Por outras palavras, se tiver que se decretar o salário mínimo de acordo com o custo de vida, este seria o montante ideal.

Eu não vejo nenhum problema em que o Estado pague 25 mil, 50 mil, ou mesmo 100 mil meticais, desde que a economia seja capaz de suportar. Se mesmo com os actuais vencimentos não consegue pagar, de uma só vez, os salários, numa data fixa, aos cerca de 400 mil funcionários, o que seria com incrementos destes? Num passado recente, os salários entravam nas contas a partir do dia 20 de cada. Hoje, paga quando paga e em quarteirões.

Os funcionários públicos não guardam boas recordações do que se passou em 2025 na concertação social. O Estado foi chamado todos os nomes feios quando decretou um aumento de apenas 49 meticais, o mesmo que nada. Eu até que compreendo. Pode, até, ter vontade de pagar mais só que, infelizmente, a produção não justifica.

Este ano, o Estado vai para a mesa negocial com uma chamada de atenção do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) no sentido de que é preciso reduzir a massa salarial. As duas instituições de Bretton Woods não se simpatizam com novos aumentos salariais, pois entendem que a administração pública não produz.

Em Fevereiro de 2025, a folha salarial registou um crescimento substancial de cerca de 40 por cento, ultrapassando três mil milhões de euros. Segundo um relatório do FMI, o governo gastou, em 2024, cerca de 93 por cento das suas receitas anuais a pagar salários, facto que limita a sua capacidade de investir nos sectores da saúde e educação e em projectos de desenvolvimento.

A dívida pública teve um incremento de 2,16 por cento e situa-se em 17,1 mil milhões de dólares, entre Janeiro e Dezembro do ano passado. A interna, que representa a maior parte do valor global, cresceu 9 por cento e atingiu 470 milhões de dólares americanos.

Para autofinanciar-se, o Estado tem recorrido, nos últimos anos, e de forma abusiva, às obrigações de tesouro, o principal instrumento da dívida interna, que cresceram, no primeiro trimestre de 2025, em 5,8 por cento, representando um total de 40,8 por cento do valor em dívida, e nos bilhetes de tesouro, correspondentes a 33,6 por cento.

Como se isto não bastasse, o Orçamento Geral de Estado para 2026 apresenta um défice de 113 mil milhões de meticais. No passado, era suportado pelos parceiros internacionais que financiavam directamente o OGE em forma de donativos e créditos. Estes deixaram de apoiar o País desde que foram descobertas, em 2016, as dívidas ocultas no valor de 2,2 mil milhões de dólares.

Tendo em conta este quadro negro, aliado à fraca produção interna, não espero nada de substancial em termos de melhorias salariais na Administração Pública. O patrão Estado está entre a espada e a parede. Terá de decidir ou por um aumento irresponsável, só para agradar os funcionários e ganhar popularidade ou acatar, pura e simplesmente, as instruções do FMI de congelar os aumentos e adoptar medidas para reduzir a massa salarial tida como bastante elevada.

Quanto ao sector privado, de certeza que irá evocar, na mesa, para não decretar aumentos salariais significativos, os efeitos das manifestações populares pós-eleições em 2024, que levaram à vandalização de infra-estruturas económicas e sociais, cuja reposição está, em alguns casos, ainda, em curso, e as cheias deste ano, essas que devastaram algumas províncias do País, afectando, com gravidade, o sector agrícola e outros, nas zonas do sul e centro.

Apesar de isso ser uma verdade, há alguns sectores que deviam pagar mais do que pagam. A banca e seguros, por exemplo, com um salário mínimo de 19.043, tem apresentado relatórios de contas anuais, auditadas, em que declaram lucros fabulosos. O mesmo pode dizer-se das micro-finanças (16.764 meticais) e das grandes empresas (15.176 meticais). Havendo vontade política, há espaço para uma mexida significativa dos salários.

Os sindicatos são aqueles que todos conhecemos. Fragilizados e sem capacidade técnica para negociar em pé de igualdade, quer com o governo, quer, e sobretudo, com o sector privado. Deviam confrontar os seus parceiros com dados concretos resultantes de estudos económicos e financeiros por si encomendados para cada um dos oito sectores como que a provarem, em alguns casos, que há condições para pagar melhores salários.

Os trabalhadores são maltratados por chineses e não só, nas obras ou noutras empresas. Outros são expulsos sem justa causa e indemnização devida. A Lei de Trabalho é pontapeada sistematicamente por alguns empregadores e as organizações sindicais não dizem nada. Isto para não falar dos que trabalham sem contratos e acima de oito horas de trabalho por jornada diária.

Os órgãos de base dos sindicatos não funcionam. A própria OTM só aparece, por ano, em duas ocasiões: para negociar os salários mínimos e para organizar a marcha de 1 de Maio e mais nada.

Sem unhas e garras, a OTM-CS não tem nenhum peso na sociedade ou no mundo empresarial. Às vezes esqueço-me de que existem sindicatos, especialmente quando vejo tantas arbitrariedades nas empresas. Por incrível que pareça, desde a sua criação, a 13 de Outubro de 1976, a organização nunca convocou uma greve geral a reivindicar quaisquer que sejam os direitos dos trabalhadores.

Por isso, nada se pode esperar dos sindicatos. O governo e o sector privado decidem o que acham que devem decidir. Decretam os salários que entendem que devem decretar. A OTM-CS não tem argumentos sustentáveis para contrapor. Lamenta e pronto.