Juíza que julgou caso do calote da TotalEnergies transferida em meio do processo

• Bancos e Total Energies mandam passear Tribunal e juíza é que é “mexida”
• Total Energies reforçou a sua equipa negocial com um advogado conhecido por pressão

 A juíza de direito da 13ª secção Comercial da Cidade de Maputo, Maria da Luz, que julgou e condenou a Total Energies ao pagamento de cerca de 1 bilhão de meticais à empresa Passion For Brands, está a ser  transferida com carácter de urgência, num expediente que alimenta a teoria de existência de uma pressão política sobre o judiciário para dificultar o cumprimento da sentença. Enquanto isso, os bancos ainda continuam num expediente dilatório para não executarem a ordem do tribunal.

Reginaldo Tchambule

Como Evidências havia referido na sua última publicação sobre este assunto, a Total Energies foi condenada ao pagamento de 1.300.000.000,00 Mt (um bilião e trezentos milhões de meticais) suficientes para saldar uma dívida referente a bens e serviços fornecidos e custas prováveis, contudo os bancos a quem o tribunal ordenou para fazerem a penhora de valores na conta, nomeadamente, BCI e Standard Bank, estão em manobras dilatórias para não cumprir a decisão.

Enquanto isso, a nível político, segundo apurou Evidências, está a haver pressão sobre o judicial. Na semana finda, a juíza foi transferida com carácter de urgência.

Segundo apurámos, antes desta decisão que foi tomada quando esta estava a gozar de uma licença, o que levanta questionamentos sobre as razões da urgência em transferir a juíza em meio de processo tão milindroso como este, com intervenientes poderosos. O que mais pode estar por detrás desta decisão? Que ilações tirar?

Isso acontece numa altura em que a TotalEnergies acaba de substituir a sua equipa de advogados, estando neste momento a ser representada por um conhecido causídico da praça que outrora foi juiz e bem conhecido pelos seus modus operandi.

Estranhamente, falando há dias, em Manica, durante a inauguração de um novo tribunal, o Presidente do Tribunal Supremo, o Doutor Adelino Muchanga, disse diante do Presidente da República, Daniel Chapo, que “ninguém está acima da Lei”.

Antes dos bancos entrarem neste expediente dilatório para se furtarem de executar uma ordem de penhora de contas da TotalEnergies, supostamente por temerem perder ou “irritar” um “grande cliente”, o mesmo tribunal, através da sua 5ª secção cível, tinha enfrentado uma outra resistência, quando a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), de forma reiterada, mandou passear decisões e despachos sem que nada acontecesse.

Isso mostra que o discurso de Adelino Muchanga pode ser letra morta, pois ninguém mais parece estar disposto a respeitar os tribunais e há sinais evidentes de pessoas e entidades que se colocam acima da Lei e do Estado, apesar de estar munido de meios coersivos, assiste inerte, abrindo um precedente perigoso. Diante disto a pergunta que não quer calar é: Quem vai respeitar os tribunais? A batata quente agora está para o Tribunal Supremo e o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Bancos esticam a corda nas suas manobras dilatórias

A Total Energies ainda não reagiu publicamente sobre o assunto, continuando a privilegiar uma abordagem de bastidores, contando para tal com algum apadrinhamento político. Contudo, Evidências apurou que os bancos comerciais mantêm a sua estratégia de tentarem ganhar tempo com uma série de expedientes dilatórios.

Na semana passada, concretamente na passada sexta-feira, sinalizando estarem dispostas a colaborar com o tribunal, após a publicação do Evidências, os bancos BCI e Standard Bank solicitaram ao tribunal que indicasse o NUIT (Número Único de Identificação Tributária) da Total Energies.

Fornecida a informação, os dois bancos voltaram a emitir um outro ofício esta semana, desta vez a solicitarem NUEL (Número Único de Entidade Legal). Trata-se de documentos de identificação da empresa que, por regra, deviam ser do domínio dos bancos, tendo em conta que não é possível abrir uma conta sem os mesmos e são actualizados anualmente. Ou seja, devia ser o tribunal a solicitar aqueles documentos aos bancos e não o contrário.

Nas próximas edições, o Evidências trará mais detalhes de um processo que ainda vai dar muito que falar e cujos contornos envolvem uma pressão política.