Causas da insustentabilidade dos municípios

Alexandre Chiure

A descentralização, em Moçambique, começou em 1998 com a autarcização do país, o que significou a criação de governos municipais dotados de uma autonomia administrativa e financeira, que definem as suas prioridades e tomam as suas próprias decisões sem a interferência do governo central. Estamos a falar da emancipação.

Volvidos 27 anos depois que o processo iniciou, a avaliação que se faz é pouco animadora. Há mais desafios do que avanços. Uma das grandes conclusões é que a maior parte das cidades, hoje constituídas municípios, ainda está muito longe de depender de si mesmas. Contrariamente ao que se esperava, não estão em condições de andar com os seus próprios pés, o que é preocupante.

Porque é que apesar da independência que tem, conferida pela lei das autarquias locais, a maioria das cidades abrangidas pela municipalização continua refém dos duodécimos para viver?

Há vários motivos que podem ser evocados para responder a esta pergunta. O primeiro é que algumas das cidades ou vilas não reúnem condições para serem municípios. A sua selecção foi forçada. Olhou-se mais para aspectos políticos do que para a questão de sustentabilidade, se têm fontes de receitas suficientes para a sua sobrevivência.

A vila de Namaacha, na província de Maputo, é uma delas. Tem a fronteira com a Eswathini, cuja receita não beneficia o município. Possui dois hotéis, um dos quais encerrado, e o outro a funcionar a meio-gás, pois de algum tempo a esta parte, aquela zona deixou de ser destino de conferências ou seminários. A actividade turística é muito fraca e contribuiu para isso o encerramento do casino Libombo.

A actividade comercial resume-se a um mercado municipal e a pequenas mercearias. A base tributária é insignificante. Mesmo que tivesse uma grande capacidade de colecta de impostos ou de cobrança de taxas, as receitas seriam suficientes para cobrir as necessidades financeiras. Municípios como este são vários.

O segundo grande problema para que a maioria das autarquias não seja auto-suficiente é a falta da capacidade de cobrança de impostos e de taxas previstas, como é o caso de imposto predial, o imposto pessoal autárquico e o automóvel. As fontes de receitas incluem a taxa de lixo, de mercado, taxas de publicidade e de poluição sonora, parqueamento e outras.

Se eu fosse a perguntar a cada um dos presidentes dos municípios quantas pessoas pagam, por exemplo, o imposto predial, mesmo em relação à capital do país que tem um estatuto especial, seria uma vergonha, pois são poucos o que estão numa situação legal. O mesmo pode se dizer em relação ao imposto pessoal autárquico. Tirando o caso em que, em algumas empresas, os descontos são retidos na fonte, os munícipes, individualmente, não pagam nem este, nem outros impostos previstos.

Alguns munícipes só o fazem, como requisito, quando têm que tratar de alguma documentação. Com a excepção de um e outro caso, por iniciativa própria, nada feito. Não só não há cultura de pagar o imposto, como os municípios não têm mecanismos que obriguem que todos cumpram com as suas obrigações.

A taxa de mercado é o outro quebra-cabeças. Há esquemas na sua cobrança. Alguns fiscais, aproveitando-se das fragilidades existentes na gestão municipal e no controlo do sistema tributário, estão a enriquecer-se. Mandaram produzir as suas próprias cadernetas e o que colectam vai para os seus bolsos e os municípios a minguarem.

As receitas que são declaradas, no fim do dia, na caixa, por estes homens, são duvidosas. As gangs estão instaladas e a sacarem o dinheiro diariamente que resulta da contribuição dos munícipes que querem, em troca, serviços municipais de qualidade.

Se as autarquias querem tornar-se auto-suficientes, sair da crise financeira em que se encontram, pagar as suas contas sem depender dos duodécimos do governo central, têm que se organizar melhor. Explorar no máximo as fontes de receitas existentes.

O município de Maputo, por exemplo, com o estatuto especial, tem tudo para ser rico. A sua base tributária é de meter inveja, mas, infelizmente, não é o que está a acontecer. Não tem dinheiro para limpar a cidade e colocar as estradas e passeios em condições. Estas que estão esburacadas e a danificarem viaturas. Eneias Comiche saiu deixando para trás uma dívida de 300 milhões de meticais com as empresas da recolha de lixo.

O município só pode chorar por si em termos financeiros. Se tivesse a capacidade de colectar todos os impostos e taxas municipais, não precisaria do Banco Mundial para nada. Teria dinheiro suficiente para financiar os seus projectos.

Imaginem todos aqueles que vivem na cidade de cimento pagassem só o imposto predial autárquico, quanto dinheiro iria arrecadar? Milhões e milhões de meticais. Infelizmente o município não tem um cadastro organizado que permita tributar todo o mundo. Paga quem paga, mas a maior parte é daqueles que se furtam das suas responsabilidades ante a impotência do município.

A outra mina de fazer dinheiro que não tem sido devidamente explorada pelas autarquias na sua relação com a Electricidade de Moçambique é a taxa de lixo. Elas não têm a noção do que esta representa em termos de encaixe financeiro. Recebem o que recebem da EDM, seu parceiro, e pronto. Este paga o que acha que deve pagar ,e ninguém se digna a questionar se as contas estão certas ou não.

Em cada levantamento ou transferência de dinheiro junto das caixas electrónicas, vulgos ATM, a SIMO Rede recebe uma parte da taxa que os bancos comerciais cobram aos seus clientes. Essa operação é automática. É um negócio limpo e transparente. Porque é que os municípios não fazem o mesmo? De quê estão à espera?

O outro grande problema que os municípios têm é a gestão. Na maior parte dos casos, os problemas que se levantam têm a ver com a gestão. A culpa não é dos que dirigem os municípios, mas de quem os colocou à frente, os seus partidos que, na escolha de candidatos para presidentes, apostaram nos políticos no lugar de gestores.

Na hora de balanço da descentralização, o Estado queixa-se hoje de que os municípios não são sustentáveis. Não conseguem pagar as suas contas ou andar com os seus próprios pés. É verdade que em relação a alguns, concordo com a constatação.

A sua promoção para o estatuto de municípios foi forçada. Pesaram questões políticas na tomada de decisão. Mas quanto aos outros, que são a maioria, o problema não é propriamente a insustentabilidade. É, sim, o problema de gestão de que resulta a falta de capacidade da parte das autarquias de adoptar mecanismos ou plataformas que torne atractivo e que levem com que todos os munícipes paguem o imposto e as diferentes taxas previstas. Há tecnologias para tal. As fragilidades estão identificadas. Vamos trabalhar!