VM não descarta pedido de indemnização pela prisão ilegal da sua mandatária e outros presos políticos

• Tribunal despronuncia Glória Nobre das acusações e ordena libertação definitiva

A secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu, esta segunda-feira (15), despronunciar e decretar libertação definitiva a Glória Nobre, mandatária financeira do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, pondo fim ao processo em que era acusada de tentativa de alteração violenta do Estado de Direito, associação criminosa e conspiração contra a segurança do Estado. Em reacção, o presidente interino do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane (VM), não descartou a possibilidade de avançar com um pedido de indemnização por aquilo que chamou de prisão ilegal da sua mandatária e de outros detidos no mesmo processo.

Elísio Nuvunga

Glória Nobre, que já se encontrava em liberdade provisória sob Termo de Identidade e Residência, depois de ter sido detida por mais de cinco meses, foi formalmente despronunciada de todas as acusações após o Ministério Público ter retirado a acusação por falta de provas.

A decisão que surge meses depois de meses detida, em meio a relatos de tortura para obtenção de prova, abrange ainda outros 12 cidadãos detidos no mesmo processo, que passam, igualmente, a responder em liberdade.

À saída da audiência, Venâncio Mondlane classificou a decisão como “uma vitória da justiça” e um exemplo do modelo de poder judicial que defende para o futuro de Moçambique.

“Hoje é o dia em que, em definitivo, Glória Nobre, mandatária financeira de Venâncio Mondlane, é despronunciada de todos os crimes de que era, ilegalmente, falsamente, ilicitamente, acusada (…). Não é só a minha mandatária financeira, Glória Nobre que está liberta”, celebrou.

Para além de Glória Nobre, eram acusados pelo mesmo crime outros 12 presos políticos, incluindo o escritor e editor Alex Barga. Estes não foram despronunciados, mas saíram hoje em liberdade para responderem ao processo sob Termo de Identidade e Residência, pondo fim a mais de seis meses de detenção em que foram relatados actos de tortura psicológica e física.

Os mesmos saem, mas o seu martírio aparentemente ainda não acabou. Segundo Venâncio Mondlane, receberam ameaças de morte de seus carcereiros.

“A juíza baseou-se exclusivamente na lei, mostrando independência e imparcialidade. É este tipo de justiça que queremos ver consolidado no País. Hoje, em sede do tribunal; a juíza, pura e simplesmente recorreu à lei. Todas as suas decisões, todas as suas interpretações, todas as suas leituras, ela fez sempre citando a lei. Então, mesmo que tenha vindo a componente da pressão política, eu noto que não mostrou nenhum elemento de política ali”, afirmou.

Das provas ilegais ao pedido de indemnização

A decisão judicial abre espaço para possíveis pedidos de indemnização por parte dos absolvidos, mas caberá às respectivas equipas de advogados avançar ou não com esse procedimento.

“Hoje, a própria juíza disse que pela forma ilegal como as provas foram recolhidas, há espaço aqui, sobre a questão da indemnização, mas também para a responsabilização criminal das pessoas que estiveram a instruir este processo e das pessoas que estiveram envolvidas, sobretudo na parte da polícia, que usou até torturas para recolher confissões e recolher provas. Portanto, os advogados vão tomar uma decisão mais acertada sobre essa matéria”, afirmou Mondlane.

O caso de Glória Nobre insere-se no conjunto de detenções relacionadas com as manifestações pós-eleitorais, que resultaram em vários processos judiciais ainda em curso e continuam a levantar debates sobre o funcionamento da justiça, a actuação das forças de defesa e segurança e o espaço para liberdades cívicas em Moçambique.

Mondlane elogiou ainda a Ordem dos Advogados de Moçambique, que, segundo disse, “foi exemplar ao manter o plantão de assistência jurídica durante e após o período das manifestações”, e destacou a competência técnica da equipa de defesa.

Apesar da satisfação com o desfecho do processo, o político apontou que “milhares de cidadãos continuam detidos em resultado das manifestações”, muitos deles, segundo a sua versão, em condições ilegais e sofrendo tortura.

“Está provado que houve métodos ilícitos de recolha de provas. É necessário responsabilizar criminalmente quem instruiu estes processos e ponderar indemnizações para os lesados”, defendeu.

Mondlane aproveitou ainda para criticar o actual processo de Diálogo Nacional Inclusivo, classificando-o como “uma farsa”. Para ele, “não pode haver reconciliação enquanto persistirem detenções arbitrárias, torturas e interferência político-partidária na justiça”.

“Dizem que há um Diálogo Político Inclusivo neste país. Que diálogo é esse, quando é o próprio Estado a recorrer a métodos ilegais. O Estado recorre à tortura, o Estado recorre ao sequestro, à ameaça. Mas que falsidade, que ironia. Qual é esse diálogo? “questionou, acrescentando que é “tudo uma fantochada e não há diálogo nenhum”, pois só haverá “quando houver a reparação de todos os danos, libertarem milhares de inocentes e parar-se com os sequestros, torturas e interferência partidárias”.