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A Assembleia da República apreciou, esta quarta-feira, 5 de Novembro, a Informação Anual do Provedor de Justiça referente ao período 2024-2025, documento que destaca progressos na informatização de alguns serviços públicos, com impacto positivo na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Falando à margem da sessão, o porta-voz da Bancada Parlamentar da FRELIMO, Dias Letela, manifestou satisfação com o conteúdo do informe, considerando-o representativo dos avanços alcançados pelo Provedor de Justiça nos últimos meses.
“A Bancada Parlamentar da FRELIMO saúda a informação do Provedor de Justiça porque é um informe que espelha aquilo que foram as actividades realizadas de abril a março deste ano. Comparativamente a outros anos, há clareza de que houve avanços, não só pelas respostas apresentadas, como também pelos benefícios que trouxe para o povo moçambicano”, afirmou Letela.
Segundo o deputado, o relatório demonstra que muitos cidadãos que apresentaram queixas e reclamações saíram satisfeitos com as respostas recebidas, embora ainda persistam desafios, nomeadamente o incumprimento de algumas recomendações por parte das instituições notificadas.
Letela sublinhou que a expansão territorial da Provedoria de Justiça constitui um passo importante para a consolidação da justiça social no país. “Hoje temos a Provedoria na província de Cabo Delgado e, nos próximos tempos, outras províncias irão beneficiar-se destes serviços”, acrescentou.
Contudo, o parlamentar reconheceu limitações na abrangência do órgão.
“O calcanhar de Aquiles continua a ser o número de queixas apresentadas, que está muito abaixo da variedade de injustiças que afectam o povo moçambicano. É necessário abrir outros meios de reclamação e garantir que a informação do Provedor de Justiça chegue às zonas mais recônditas”, concluiu.
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