Caso IAOM: CDD exige acção criminal após TA encontrar indícios de corrupção no contrato de 130 milhões

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) exige, de forma veemente e urgente, que o Ministério Público (MP) saia do seu silêncio e actue sobre os graves indícios de corrupção apontados pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) no contrato anulado de 129,5 milhões de meticais entre o IAOM e a “Future Technology of Mozambique”.

A organização, dirigida pelo Professor Adriano Nuvunga, posiciona-se de forma crítica perante a inércia do MP, que já se arrasta há quase dois meses após o envio formal do processo pelo TACM.

O CDD alerta que este silêncio “consolida a impunidade” e “lança sérias dúvidas sobre o compromisso das instituições de Justiça no combate à corrupção”.

Num comunicado editorial contundente, o CDD sustenta que a decisão do Tribunal Administrativo, que anulou o contrato por vícios insanáveis, foi um “marco importante na luta contra a corrupção”. No entanto, a organização enfatiza que a anulação é apenas o primeiro passo.

“O TACM deu um passo importante e decisivo: determinou a remessa dos autos ao Ministério Público, reconhecendo a existência de indícios graves de práticas ilícitas que ultrapassam a mera ilegalidade administrativa e podem configurar responsabilidade criminal”, cita o texto do CDD.

Perante esta transferência de responsabilidade, o CDD exige que o MP cumpra o seu dever constitucional e investigue sem hesitação.

Alerta para “Proteção Política” a Dirigentes

A demora na abertura de uma investigação criminal não é vista como mera burocracia. O CDD levanta a possibilidade de que o “mutismo da Procuradoria é, por isso, preocupante, e pode transmitir a ideia de proteção política aos dirigentes envolvidos”.

A organização coloca o foco especificamente no Director-Geral do IAOM, Edson Herculano dos Anjos de Almeida, e noutros responsáveis do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, exigindo que sejam responsabilizados. O CDD argumenta que o processo, “montado para favorecer ilegalmente um operador económico”, conforme concluiu o TACM, não pode ficar impune.

Para o CDD, o MP enfrenta agora “um teste decisivo”. A organização deixa claro que a escolha é binária: ou o MP age para “afirmar o primado da legalidade e restaurar alguma confiança nas instituições”, ou a sua inação se tornará um símbolo da incapacidade do Estado em combater a corrupção que drena os cofres públicos.

A posição do CDD é, assim, um ultimato. A bola está no campo do Ministério Público, e a sociedade moçambicana, atenta, aguarda para ver se as instituições de justiça estão, de facto, ao serviço do interesse público ou se capitulam perante o poder e a influência.