Governo propõe nova lei para o sector de seguros
O Governo moçambicano deu um passo decisivo para a modernização do sector segurador. A Ministra das Finanças, Carla Louveira, apresentou hoje no Parlamento a Proposta de Lei de Autorização Legislativa que visa revisar o Regime Jurídico dos Seguros em vigor, originalmente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2010. O principal propósito desta iniciativa é actualizar e modernizar […]
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