Governo propõe nova lei para o sector de seguros

O Governo moçambicano deu um passo decisivo para a modernização do sector segurador. A Ministra das Finanças, Carla Louveira, apresentou hoje no Parlamento a Proposta de Lei de Autorização Legislativa que visa revisar o Regime Jurídico dos Seguros em vigor, originalmente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2010. O principal propósito desta iniciativa é actualizar e modernizar […]

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Volume de produção do sector de seguros aumentou entre 2016 e 2021

De acordo com dados avançados pelo vice – ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, que falava na abertura   Seminário de Revisão da Legislação do Sector de Seguros e de Pensões, o sector de seguros registou um aumento estável no volume da produção entre 2016 e 2021. Por outro lado, Tivane reconheceu que a legislação […]

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