Governo aprova concessão do Empreendimento Termoeléctrico de Temane

Reunido na sua 9ª Sessão Ordinária, nesta terça – feira, 22 de Março, o Conselho de Ministros discutiu e aprovou o Decreto que atribui a concessão e aprova os respetivos Termos e Condições do Empreendimento Termoeléctrico de Temane à Central Térmica de Temane, para a produção e venda da energia eléctrica produzida, com capacidade total instalada de 450 MW.

“A Concessão vai contribuir na promoção do desenvolvimento das comunidades locais e de Moçambique em geral, através, entre outros, do aumento da capacidade instalada de produção de energia eléctrica de Moçambique e da segurança de fornecimento de energia eléctrica, possibilitando simultaneamente a diversificação da matriz energética, a criação de emprego sustentável para as comunidades locais e a diversificação e reforço da base produtiva de Moçambique, na medida em que electricidade da central eléctrica será usada para impulsionar outras actividades económicas”, refere o Conselho de Ministros

Se por um lado, o Governo, através do Conselho de Ministros, atribuiu a concessão, por outro aprovou os respetivos Termos e Condições do Empreendimento da Linha de Transporte de Energia Tete-Maputo de 400kv à Sociedade Nacional de Transporte de Energia, S.A., incluindo a interconexão entre Vilanculos-Maputo e Matambo-Vilanculos.

Com a aprovacao deste documento, o Executivo pretende “manter e garantir a segurança de todas as parcelas da Linha de Transporte de Energia Tete-Maputo, incluindo o direito de realizar quaisquer estudos relacionados com o mesmo, em duas fases, uma na Linha de Transporte Temane-Maputo e outra na Linha de Transporte Tete- Temane e ainda para prestar serviços de transporte de electricidade bem como conduzir actividades relacionadas e/ou acessórias, incluindo a interligação com a Rede Nacional de Transporte”.

Ainda da 9ª Sessão Ordinária, o Conselho apreciou O balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre a prevenção do novo coronavírus; a Situação de Emergência na época chuvosa e ciclónica 2020/202 e a abertura do Ano Lectivo 2021.