- Requerente não apresentou evidências no prazo estabelecido
O operador de Televisão Digital StarTimes Moçambique reabriu lojas, armazéns e suas subestações técnicas depois do arresto efectuado no dia 8 de Janeiro pelo Tribunal Judicial de Maputo.
A acção acontece depois de o mesmo tribunal ter decidido pelo levantamento de todas as providências cautelares de arresto que resultavam no encerramento de lojas e escritórios da StarTimes, limitando, desta forma, o acesso dos clientes aos serviços gerais como recarregamentos, apresentação de reclamações técnicas a partir das linhas de Atendimento ao Cliente, assistência técnica e a aquisição de novos decodificadores.
A medida também afectava, e sobremaneira, os colaboradores da empresa, bem como colocava em causa os seus compromissos com diferentes parceiros.
Sabe-se que a suspensão destas medidas deveu-se ao facto de a empresa que requereu o arresto dos bens da StarTimes não ter apresentado, dentro do prazo estipulado, evidências que sustentem sua continuidade, como se pode ler no despacho emitido pelo Tribunal Judicial de Maputo, que determina a caducidade e ordena o levantamento das providências decretadas:
“Portanto, a requerente não propôs contra a requerida (StarTimes), a acção principal de que é dependente o presente procedimento cautelar, no prazo de 30 dias, como dispõe o artigo 382 do C.P.C (Código Processual Civil)”, sustenta.
O processo continua aberto e a StarTimes Moçambique diz que continuará inabalável no seu compromisso de garantir os melhores serviços de Televisão Digital aos preços mais acessíveis do Mercado.
“Aos clientes, parceiros e público em geral, a StarTimes agradece pela sua paciência, serenidade e contínua confiança. E ainda informa que, a partir do dia 12 de Abril, as lojas e os escritórios estarão abertos e os clientes podem, desde já, fazer uso das linhas de Atendimento ao Cliente através do contacto 822171400”, sugere.