- As inconsistências das declarações de Filipe Nyusi
- Cartas inéditas mostram seus contactos com o SISE sobre as três empresas
Na sessão da última sexta-feira, após insistência da Ordem dos Advogados de Moçambique, o juiz leu, finalmente, as declarações do Presidente da República, Filipe Nyusi, prestadas à Procuradoria-Geral da República no âmbito da instrução preparatória. Na carta, o então ministro da Defesa afirma que “como membro do Comando Conjunto, bem como membro do Governo, nunca participou e nunca teve conhecimento de acto que autorizasse a empresa (ProIndicus) a contrair dívida com aval do Estado”. Curiosamente, há um documento já junto aos autos do julgamento da BO, assinado por Nyusi, indicando o fornecedor e as modalidades do pagamento. Adiante, afirma que só teve conhecimento de Ematum e MAM depois que foi nomeado PR. Entretanto, os estaleiros desta última empresa funcionam na base naval, pertencente à marinha de guerra, um dos ramos do exército que se subordina directamente ao Ministro da Defesa.
À PGR, Nyusi disse, entre outras coisas, que o SISE, através do respectivo director-geral (Gregório Leão), propôs a criação de uma empresa que pudesse prestar serviço de protecção das empresas envolvidas na prospecção de gás e outras áreas afins e por essa via arrecadar receitas pelos serviços prestados.
Nas suas declarações, o PR prosseguiu revelando que a gestão desta empresa (ProIndicus) e todos os actos a ela inerentes foram sempre em conformidade com os princípios de que se tratava de uma empresa de natureza privada. Por essa razão, nunca houve sua interferência como ministro de Defesa Nacional.
No entanto, assumiu que no acto da sua criação acompanhou algumas apresentações simuladas, feitas pelos colegas proponentes do SISE, demonstrando as potencialidades da mesma.
Como membro do Comando Conjunto, bem como membro do Governo, Nyusi disse que nunca participou e nunca teve conhecimento de acto que autorizasse a empresa a contrair a dívida com o aval do Estado. Mas agora há uma carta com a sua assinatura, mostrando que ele solicitou a Manuel Chang a aprovação das garantias a favor da ProIndicus e sugeriu o Credit Suisse como banco financiador.
Na audição, prosseguiu afirmando que enquanto ministro da Defesa Nacional nunca foi adquirido novo equipamento militar que ele saiba. Não recebeu quaisquer equipamentos pelo dinheiro proveniente do empréstimo contraído pela ProIndicus ou fornecido pelas empresas com as quais a ProIndicus contratou. Trata-se de uma outra contradição, pois parte dos interceptores e os Ocean Angels estão a ser operados pela Marinha de Guerra de Moçambique.
“Não ouviu” falar de Ematum e MAM
Indagado pelo procurador Alberto Paulo sobre o facto do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) ter sido aprovado depois dos compromisso de financiamento e fornecimento assumidos pela ProIndicus, Nyusi esclareceu que, de facto, o SIMP foi criado posteriormente, na perspectiva de assegurar que a protecção das empresas envolvidas na prospecção de gás e actividade afins fossem prestadas pela ProIndicus em exclusividade.
Aqui, já assume que é uma “empresa ligada às FDS, evitando assim a intervenção de outras empresas estranhas à defesa da soberania, mas também como fonte de receitas para capacitar a defesa e segurança nacional em forma global”.
Alberto Paulo, várias vezes citado na BO por réus como tendo obtido confissões a escopo e martelo, indagou sobre a ligação entre o espírito da criação da ProIndicus e as empresas EMATUM e MAM, tendo esclarecido que enquanto ministro da Defesa Nacional nunca soube da existência dessas duas últimas e não tem domínio em que medida as mesmas podem ser consideradas como estando ligadas à matéria de Defesa.
Na resposta a esta pergunta não esclarece como é que a MAM foi cedida instalações para funcionar na base da Marinha de Guerra em Pemba, onde, inclusive, chegou a construir estaleiros navais. Os réus, em tribunal, disseram que foi ele quem autorizou.
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