O Ministério de Administração Estatal e Função Pública está a proceder com os estudos, já em fase avançado, para identificar os territórios que deverão ascender a categoria do município. A informação foi partilhada pela ministra do pelouro, Ana Comoana, que garantiu que o documento estará em breve na Assembleia da República.
“O Governo encorajou-nos a avançar com um estudo mais aprofundado, que possa culminar com a criação de novas autarquias. Entretanto, o sector terá, depois, que ir ao terreno, porque há critérios e indicadores que temos que avaliar para aferirmos se, efectivamente, essas unidades territoriais podem ou não ser elevadas a município”, disse Ana Comoana, que falava esta quinta-feira no decorrer do Conselho Coordenador do ministério que dirige.
O país tem no momento 128 distritos e 53 três autarquias, com o anúncio da ministra significa que este número será elevado para uma quantidade ainda não revelada, num momento em que se discute a viabilidade das eleições distritais, debate que divide opiniões, com a oposição a defender ser um imperativo nacional a eleições dos administradores e o com sectores ligados ao Governo a defender que o país não está em condições, apesar de ser uma orientação Constitucional.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) agendou 11 de Outubro a realização das IV Eleições Autárquicas, de 2023.
De referir que o Conselho Coordenador, que reúne os quadros do Ministério a vários níveis, provenientes de todo país, começou na quinta e termina esta sexta-feira, devendo discutir entre outras matérias, a reforma e a digitalização da administração pública.
Dados da instituição indicam que foram reportados um total de 689 casos de corrupção que envolvem funcionários e agentes do Estado, parte dos quais já foram remetidos ao Gabinete Central de Combate à Corrupção.
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