A Procuradoria Geral da Cidade de Chimoio emitiu hoje, 30 de Novembro, uma nota de esclarecimento onde nega a existência de um processo-crime contra a cidadã Raquel Paulo Jorge, locutora e jornalista da Rádio Moçambique, supostamente acusada solidariamente, de prática do crime de Calúnia e Difamação contra o Estado Moçambicano, pelo facto de o seu neto Valter Danone, junto doutras duas crianças ter produzido um vídeo encenando a atuação da Policia de Trânsito (PT), na via pública.
O pronunciamento veio a público após o jornalista e secretário provincial do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) em Manica, Victor Machirica, ter considerado através de uma nota de repúdio “inédito e absurdo”, o processo-crime contra a jornalista e sua família. Machirica considera junto da sua agremiação que o menino fez o vídeo à luz da liberdade de expressão, consagrado na Constituição da República moçambicana.
Por sua vez, o Ministério Público em Chimoio escreve, em reacção ao comunicado do SNJ e das críticas públicas, que o facto de se “colocar um menor na direcção de uma viatura constitui um crime de exposição de pessoa a perigo, p.p nos termos do artigo 218 do Código Penal“.
E referiu igualmente que a investigação visava ouvir o responsável do autor do vídeo para ajudar aos órgãos da administração da justiça locais a identificar o produtor e realizador do vídeo para clarificar os factos.
No entanto, diferente da afirmação no comunicado, nas alegações apresentadas em sede do tribunal na terça-feira, o Ministério Público teria dito que “as crianças participantes do vídeo denotam possuírem desde tenra idade uma imagem pejorativa dos membros da PRM, especificamente a Policia de Proteção (PP) e a Polícia de Trânsito (PT), que na óptica do vídeo limitam-se a extorquir os bens do cidadão”.
Ainda no comunicado desta quarta-feira, esclarece que “em nenhum momento na acusação foi chamada a figura de calúnia e difamação contra o Estado Moçambicano, conforme pode se extrair esta conclusão da promoção do MP, aliás, o conteúdo do vídeo nunca constituiu preocupação para a Procuradoria da República na Cidade de Chimoio, mas sim, como acima nos referimos o facto de indicar o vídeo à colocação de menores na direção do veículo, uns pela parte frontal e lateral e outro no assento do condutor”.
Sublinhando, mais adiante, que nenhum menor está a ser julgado no Tribunal Judicial da Cidade de Chimoio, aliás, “nenhum menor foi chamado neste processo, pois, havendo indício da prática de qualquer infracção de natureza criminal praticada por qualquer menor, o processo respectivo designar-se-ia por prevenção criminal e estaria correndo seus termos na secção de família e menores, não no tribunal comum“.
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