Em Dezembro de 2022, a União Europeia, na base das informações fornecidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI), incluiu Moçambique na lista de jurisdições de países terceiros considerados de alto risco devido a deficiências estratégicas nos seus regimes de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Entretanto, avançou que o país deverá sair da lista cinzenta do GAFI através da criação de uma legislação que responda às exigências daquela instituição intergovernamental. O facto foi tornado público pelo segundo o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Malunga.
Moçambique ainda tem um longo caminho a percorrer quando se trata de crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Visando reverter o actual cenário e estar capacitado para responder às exigências do Grupo de Acção Financeira Internacional, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos reuniu-se, nesta segunda-feira, 06 de Fevereiro, com várias instituições do Estado e parceiros de cooperação.
Segundo o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Malunga, falando à margem do encontro, declarou que o branqueamento de capitais coloca o país numa zona não confortável.
“Além de prejudicar a economia, a situação coloca-nos numa situação não confortável, porque não conseguimos ajustar-nos naquilo que são os padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, explicou Manuel Malunga para depois referir que o Executivo está a medir esforços para tirar o Moçambique da lista cinzenta do GAFI.
Estamos na lista cinzenta precisamente por não termos um regime jurídico efectivo. Com a aprovação deste regime, poderemos sair da lista cinzenta para outra, porque não é confortável, não conseguimos controlar a movimentação dos capitais”
De lembrar que o director – geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal, Nelson Rego, reconheceu, recentemente, Nelson Rego que combate ao branqueamento de capitais, ao crime organizado, financiamento do terrorismo são alguns dos desafios do SERNIC visando tirar Moçambique da linha cinzenta do Grupo de Acção Financeira
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