Para o presente ano, o Governo definiu a meta de cobranças fiscais em 357 mil milhões de meticais líquidos, o que significa uma cobrança efectiva de 415,91 mil milhões de meticais, que corresponde a um incremento, em termos brutos, de 73,49 mil milhões de meticais, em relação a meta de 2022. Este aumento drástico que reflecte em parte o crescimento da despesa pública pressiona a Autoridade Tributária (AT) a expandir sua base tributária sem “sufocar” o sector privado, o que pode ter influenciado para uma maior preocupação em organizar o sector informal.
Dados provisórios das cobranças de 2022, partilhados pela AT, apontam para uma realização, em termos brutos, de cerca de 301,84 mil milhões de meticais de uma meta líquida de 293,92 mil milhões de meticais.
Para o presente ano de 2023, o Governo definiu uma meta de 357 mil milhões de meticais líquidos, o que significa uma cobrança efectiva de 415,91 mil milhões de meticais, que corresponde a um incremento, em termos brutos, de 73,49 mil milhões de meticais, em relação a meta de 2022.
Nas palavras da presidente da AT, Amélia Muendane, que falava esta segunda-feira na Ponta de Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, no lançamento da Caravana do Contribuinte, é uma variação que desafia o sistema tributário tornando, por isso, premente e relevante o contacto directo com o contribuinte, “para que assumamos em conjunto, sector público e o privado os desafios da transformação da nossa economia e sociedade através da aproximação mútua e de uma contribuição mais consciente”.
Adiante, anotou que as necessidades de financiamento à economia e sociedade são naturalmente crescentes, tendo presente as dinâmicas sociais e o imperativo da melhoria de eficiência de resposta à demanda social, em serviços básicos, o que pressiona o sistema tributário a expandir a sua arrecadação e assegurar maior volume de receitas. “Todavia, a expansão arrecadativa de receitas internas não pode ser conseguida em detrimento da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade do sector privado”, assegurou.
Numa abordagem didáctica, ela começou a sua intervenção falando do surgimento do imposto nos seus primeiros registos na antiguidade, fazendo um paralelismo com actualidade, num esforço de mostrar que, com a evolução das sociedades, os impostos também foram se adaptando, seguindo os formatos de governanção dos Estados, desde a idade média até a actualidade.
As Caravanas de Contribuinte são vistas como um momento de uma maior consciência sobre a importância do imposto, abrindo igualmente espaço para maior adesão de novos contribuintes ao sistema tributário na medida em que facilitam o registo fiscal. Levam, igualmente, mensagem de estímulo à contribuição voluntária e expansão da tributação com a dinamização da base produtiva através da organização do sector informal. Acompanham as caravanas, os serviços de Identificação Civil e de Migração Nacional, que são indispensáveis neste processo de inscrição de novos contribuintes.
O desafio de tornar associações em cooperativas
Inserida na mesma visão de expandir a base tributária, a AT iniciou em 2022 o processo de transformação de associações em organizações económicas de modelo cooperativo, visando facilitar aos seus beneficiários de mecanismos de registo legal dos seus projectos económicos, acesso ao crédito, insumos, formação e orientação estratégica sobre gestão de negócios e prospecção de mercados. Para além da criação de sinergias económicas e sociais, através da diversificação cooperativa em resposta as exigências de desenvolvimento local e do bem-estar das comunidades.
Na visita à Ponta de Ouro, ela se fez acompanhar pelo Governador da província de Maputo, Júlio Parruque, que na sua breve intervenção, deixou ficar a mensagem de que Moçambique não pode depender exclusivamente de parceiros internacionais, mas que deve se auto-financiar através de receitas internas.
De referir que em 2020 foi introduzida a Visão Nacional do Contribuinte do Futuro, 2020-2040 (Visão 20-40), um plano integrado de educação fiscal e cidadania que objectiva conscientizar os contribuintes e os potenciais contribuintes para a sua participação activa na construção de um sistema tributário justo, eficiente e transparente.
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