Há falta de estratégia para combate de rapto de mulheres e crianças

SOCIEDADE
  • Analistas associam o crime à elite política
  • Companhia anti-raptos, prometida em 2021, ainda não saiu do papel e PRM já nem fala do assunto
  • Como ter sucesso nas investigações, se temos gente ligada à elite nesses crimes? – Wilker Dias
  • “Se há um problema que lhes interessa resolver, eles resolvem em dois dias” – Sandra Clifton

O porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Hilário Lole, veio a público, semana passada, para afirmar que está acompanhar as denúncias informais de ocorrência de casos de raptos de mulheres e crianças na cidade e província de Maputo, coisa que foi igualmente feita há poucos dias pelo Comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, ao referir que os munícipes da cidade de Maputo devem ser pontuais na denúncia dos casos de desaparecimento de mulheres e crianças e não se limitarem às redes sociais. São declarações limitadas, aos olhos dos analistas, que defendem que deve existir uma estratégia de combate ao crime. Os mesmos avançam que a falta da estratégia denuncia que a Polícia não quer resolver, porque se está beneficiando de alguma forma destes crimes.

 Renato Cau

Moçambique está a claudicar no combate às diversas formas de crime organizado, com destaque para os raptos que, nos últimos meses, ganharam contornos alarmantes. Ao redefinir o perfil das vítimas percebemos que inclui mulheres e crianças, algumas das quais de classes baixas para efeitos de pedido de resgate e outros fins obscuros, que incluem a extracção de órgãos e ou tráfico humano.

Nas últimas semanas, em vários fóruns, sobretudo das redes sociais, tem sido postas a circular mensagens sobre desaparecimentos de crianças, incluindo raparigas adolescentes, alguns dos quais foram encontrados dias depois mortos.

As autoridades, que desde Junho de 2022, já deviam contar com uma companhia especializada anti-raptos, dizem desconhecer os contornos deste novo fenómeno que agora atinge até famílias desfavorecidas e culpam aos familiares por não estarem supostamente a denunciar.

De acordo com a jurista Sandra Clifton, a falta de posicionamento claro, tanto da parte da SERNIC como da PRM, revela em parte um desinteresse em estancar a onda de raptos de mulheres e crianças na província e cidade de Maputo.

“Existe aparato policial e meios para resolver os problemas. Se eu não pensar que é pelo facto de eles se beneficiarem com isso (raptos), sinceramente não consigo pensar noutra coisa”, afirma quando convidado pelo Evidências a tecer comentários face as declarações limitadas da SERNIC, que não assume e nem nega a ocorrência destes crimes, limitando-se apenas a convidar as vítimas ou não a optar pelas denúncias formais.

De acordo com Clifton, o que está óbvio é que a polícia simplesmente não quer resolver o problema. “Ou não fazem o trabalho deles porque lhes beneficia ou porque têm um plano maior que não sabemos qual é”, sublinha a jurista.

Adiante, explica que a visível falta de vontade das autoridades em esclarecer os casos de raptos no país, deixa clara a ideia de que a polícia está tirando algum benefício dos esquemas de crimes de rapto.

Sandra Clifton diz ser estranho que todos grandes projectos desenhados para eliminar os problemas mais gritantes do nosso país na área económica, da saúde, política, educação e outros nunca terem saído do papel.

“Não estamos a falar de não haver dinheiro para treinar os agentes da brigada anti-rapto, pois se numa altura como esta eles abrem um concurso para lugar carros para o recenseamento num valor de 88 milhões, enquanto um 4×4 custa 4 milhões, qual é o sentido que isto faz? Há dinheiro então, e se há dinheiro porque não fazem isso?”, questionou a jurista.

A jurista observa que a medida que se sai da cidade em direcção aos bairros periféricos a presença da Polícia fica cada vez menos notória, e mesmo onde está presente em nada garante a segurança da população, necessariamente porque esta não está lá para fazer o seu papel.

Poucas queixas formais podem estar relacionadas a descrédito à Polícia

Tanto o SERNIC assim como a PRM alegam ter tomado conhecimento dos raptos por via das redes sociais e não das vítimas ou seus parentes. Para o analista Wilker Dias, a fraca denúncia de casos às autoridades da Lei e Ordem deve-se ao facto da população ter perdido confiança com a Polícia. Aliás, o cidadão comum, segundo ele, tende a olhar para a Polícia como um vilão.

“De tanto que temos a corrupção enraizada nas fileiras da Polícia, estes núcleos de corrupção vão fazer de tudo para que as investigações dos crimes de raptos no país não andem, pois se isso acontecer muitos núcleos de riqueza ilícita na polícia e na política vão ser cortados imediatamente e eles não querem isso”, observa.

Embora não seja algo que seja amplamente sabido, Dias diz que há muitos processos em aberto contra agentes da polícia detidos em conexão com as quadrilhas de raptos, mas que são mantidos em silêncio que é para não transmitir ao público a fragilidade em matérias de segurança.

“Como é que nós vamos ter sucesso nas investigações, buscas e captura dos mandantes dos raptos se nós temos gente ligada à elite política nesses crimes? Porque se temos a elite política moçambicana envolvida nos raptos, claramente eles não vão querer ver os seus negócios beliscados. Então, é urgente questionar e se saber quem da elite moçambicana está sendo beneficiado com a execução destes crimes”, destaca.

Ademais, levanta a hipótese de que talvez seja por haver agentes políticos ligados à elite governamental e ao poder nos crimes de rapto que não se esteja a fazer nada para esclarecer os casos de desaparecimento de pessoas em diferentes bairros de Maputo, principalmente na região do Grande Maputo.

Recorde-se que, na semana finda, a Procuradora – Geral da República, Beatriz Buchili, disse durante o seu informe que “persiste, infelizmente, a prática de actos preparatórios, mormente, o recrutamento e coordenação da logística dos raptos dentro dos estabelecimentos penitenciários, pelo que em articulação com a Direcção do SERNAP, temos estado a reforçar a nossa actuação no sentido de fiscalização e responsabilização dos autores”.

Um mundo de terror que já conta com vítimas mortais

Enquanto a Polícia continua a mostrar sinais de impotência perante a indústria dos raptos, os criminosos vão sofisticando a sua forma de actuação, tal como se viu em Janeiro último, quando filmaram e publicaram o vídeo Ahmad Issa, de 73 anos de idade, que havia sido raptado nos finais de Dezembro defronte à sua residência, na cidade de Maputo.

A vítima que estava com sinais de agravamento do seu estado no referido vídeo, acabaria por perder a vida em Fevereiro último e o seu corpo atirado para uma mata. Supostamente, a família não conseguiu pagar o resgate.

Ele é pai do advogado Imbran Issa, o advogado que defendia António Carlos do Rosário, e mais tarde depôs no julgamento das dívidas ocultas contra o seu cliente, o que levaria à sua suspensão, pela Ordem dos Advogados de Moçambique, por um período de dez anos sem exercer a função.

Muito recentemente, criminosos libertam um empresário raptado em Março passado na Avenida Karl Marx. O empresário foi liberto mediante pagamento de resgate milionário e no mesmo dia registou-se um outro rapto.

Dois anos depois, Bernardino Rafael continua sem apresentar a companhia anti-raptos

Ainda paira na memória de alguns moçambicanos atentos o discurso triunfalista do comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, no passado dia 11 de Novembro de 2021, quando anunciou o fim do crime organizado durante o lançamento do curso do Primeiro Regimento Misto das Forças Especiais e de Reserva, incluindo a Primeira Companhia Anti-raptos, que devia ter sido encerrado em Junho último.

No entanto, passados um ano e quatro meses, o referido curso ainda não arrancou e os jovens previamente seleccionados para aquela formação de especialização, que devia ter sido ministrada por ruandeses, foram enviados para Cabo Delgado em Janeiro de 2022, sem nenhuma explicação, depois de quase dois meses aquartelados na Escola de Formação de Forças Especiais de Macandzene, sem receber nenhuma instrução. Durante meses, os pais e familiares ficaram sem contactos com os filhos, na esperança de que estavam na instrução, enquanto estavam nas matas.

A situação fez com que parte dos formandos que estavam estacionados em Pundanhar, na companhia da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), entrassem em greve e só foram devolvidos a Maputo após marcharem até Palma exigindo falar com Bernardino Rafael. Contactado pelo Evidências, depois de negar num primeiro momento, o Comando Geral admitiu que o curso não chegou a ser leccionado, limitando-se a informar que “está a ser reorganizado, oportunamente irá decorrer”.

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