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Iniciaram reformas compulsivas “no Estado” e novas contratações estão congeladas ou vão ser a conta-gotas

O Governo não assume, mas já iniciou a redução da massa salarial na Função Pública, imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que voltou a frisar essa condição na última reunião técnica com o Governo no princípio deste mês. Com efeito, a vários níveis do aparelho do Estado e em diversos sectores, os Funcionários e Agentes do Estado (FAE) que já completaram ou que completem 60 anos este ano estão a ser obrigados a ir a reforma compulsivamente e com aviso de prazo de duas semanas para submeterem os respectivos processos. O mesmo acontece também ao nível das Forças de Defesa e Segurança (FDS), onde oficiais estão a ser mandados compulsivamente para a reserva. Mas os cortes à tabela salarial não param por aí. Na matriz de recomendações do FMI, o Governo deve ainda reduzir o número de novos ingressos ao aparelho do Estado nos próximos anos, ou seja, em cada três reformados, apenas um será substituído. Para sectores como a Polícia da República de Moçambique (PRM), que costumava formar milhares de agentes de uma só vez, a medida foi mesmo congelar para libertar fundos da folha salarial.

 

Desde a Saúde à Educação, passando pela Polícia e outros sectores, começou a operar a tesoura do FMI para tentar reduzir a despesa do Estado com salários. Com efeito, os funcionários ou Agentes do Estado que tenham completado 60 anos de idade, com pelo menos 15 anos de serviço prestado ao Estado e satisfeito ou venham a satisfazer os encargos para a pensão de aposentação ainda este ano, estão a ser orientados para a reforma compulsivamente, sem que lhes sejam dados sequer tempo para arrumar a sua mala.

Circulam, desde o início do ano, com maior incidência desde a segunda semana de Maio, comunicações de Aposentação Obrigatória em diversas instituições do Estado. Num dos diversos que o Evidências interceptou, o Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Xai-Xai, em Gaza, comunicou a todos os funcionários abrangidos para em duas semanas submeterem documentos de reforma.

“O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Xai-Xai vem através desta comunicar à V. Excia que todos os funcionários que tenham completado a idade referida no parágrafo anterior devem ser dispensados das suas actividades e procederem com a tramitação do expediente de contagem de tempo e desligamento para efeitos de aposentação”, lê-se numa nota de 12 de Maio.

A estes funcionários foi dado o “prazo de duas (2) semanas para submeterem os respectivos processos no SDEJT e aguardarem pela resposta em casa, do contrário, terão os salários suspensos, pois já não farão parte do quadro do pessoal no activo e com pensões fixadas”.

Refira-se que, nas suas reuniões técnicas, o FMI tem estado a orientar ao Governo para reduzir a massa salarial. Na semana terminada a 5 de Maio, o FMI voltou a deixar clara a sua imposição, destacando que “garantir que a massa salarial pública seja reduzida é fundamental para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro”.

A massa salarial total do serviço público deve ser cortada em 17% até 2026, um corte de US$ 425 milhões por ano. Os cortes de pessoal serão alcançados “substituindo apenas um em cada três funcionários públicos que deixam o serviço público, excepto na Educação, Saúde, Justiça e Agricultura”.

Um dos sectores mais afectados pela medida é a PRM, onde o comandante-geral, Bernardino Rafael, sem admitir, anunciou grandes cortes que devem ocorrer precisamente nos próximos três anos, que coincidem com os prazos do FMI.

Como tal, a PRM que chegou a bater o recorde de colocar de uma só vez 12 mil agentes nas ruas e que já era o refúgio de quem buscasse o primeiro emprego, vai congelar a formação básica de polícias por três anos e tal como outros sectores já começou com a varredura da sua massa ociosa, mandando centenas de oficiais e agentes à reserva.

Bernardino Rafael fala das reservas compulsivas e o congelamento do curso de formação básica da Polícia como sendo medidas de gestão interna, mas na verdade fazem parte do pacote do corte da despesa e redução da massa salarial que o FMI impôs.

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