- Depois da União Europeia e do Japão, TotalEnergies também contorna ADIN
- TotalEnergies vai criar Fundação para gerir desenvolvimento de Cabo Delgado
- Fundação terá USD 200 milhões/ano para melhorar as condições de vida
Para além da fama de caloteiro, o Governo de Moçambique é conhecido no mundo e nos meandros dos parceiros de coorperação por gestão danosa de fundos. Essa fama não tem sido boa para o País, que está, literalmente, a ver poeira no que a alocação de fundos para a reconstrução e assistência humanitária em Cabo Delgado diz respeito. Depois do INGD ver as suas contas secarem pelo facto dos apoios internacionais aos deslocados serem canalizados por via de organizações humanitárias internacionais, agora é a vez da Agência Integrada do Norte (ADIN) anunciada como o braço do governo na reconstrução de Cabo Delgado e na concepção de projectos de desenvolvimento nas áreas afectadas pelo terrorismo e não só, ser contornada por organismos, parceiros internacionais e países na canalização de fundos para a reconstrução. Recentemente, a União Europeia e o Japão, em momentos distintos, canalizaram seus fundos para a reconstrução em Cabo Delgado de agências internacionais da ONU, deixando a ADIN apenas a assistir. E ao que tudo indica a agência governamental vai continuar a ver o dinheiro circular sem encostar nele. Há dias, a TotalEnergies recebeu do seu consultor uma proposta de criação de uma Fundação Provincial denominada nome “Pamoja Tunaweza” (“Juntos Podemos” em Kiswahili) que vai drenar parte dos fundos que o Governo esperava arrecadar através da ADIN.
Reginaldo Tchambule e Duarte Sitoe
O anúncio, há dias, da probabilidade de criação de uma fundação para servir de braço da TotalEnergies para acções de reconstrução e apoio ao desenvolvimento de Cabo Delgado, faz soar os alarmes sobre o nível de confiança que organizações e empresas internacionais tem para com o Governo.
É que o anúncio desta fundação acontece numa altura em que grande parte das agências internacionais tem estado também a anunciar apoios humanitários e de reconstrução de Cabo Delgado, através de agências intarnacionais, contornando o Governo, que criou a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte justamente com o propósito de reconstrução e apoio a acções de desenvolvimento.
Em Março deste ano, a ADIN foi expectador quando no quadro do seu programa denominado ResiNorte, a União Europeia atribuiu um total de 15 milhões de Euros ao projecto de “Estabilização e Recuperação Imediata da Província de Cabo Delgado” implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), com vista a apoiar os esforços do Governo de Moçambique para a estabilização e recuperação imediata de Cabo Delgado e lançar as bases para fortalecer a paz e promover o desenvolvimento da região
Igualmente, a ADIN voltou a ser espectador quando o Governo do Japão anunciou, em Março de 2023, a canalização a cinco Entidades da ONU,um pacote de 7,609,777 milhões de dólares americanos em financiamento para apoiar Moçambique no seu caminho para o desenvolvimento sustentável e reforçar a resposta humanitária à complexa crise no norte do País.
Acto contínuo, o Governo do Japão e o PNUD assinam, hoje, terça-feira, na Residência Oficial do Japão em Moçambique, o acordo do Projecto de Reabilitação de Infra-estruturas para a Estabilização em Cabo Delgado, orçado em cerca de 10 milhões de dólares americanos. Mais uma vez o Governo será espectador. Estarão presentes o embaixador extraordinário e plenipotenciário do Japão em Moçambique, o representante Residente Interino do PNUD, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela e o presidente da ADIN, Armindo Ngunga.
Essa tendência tem se mantido em muitos outros projectos que preferem contornar o Governo e suas instituições, quando o assunto é desembolsar o seu dinheiro, deixando muitas vezes o Governo apenas com o papel de coordenação.
Até Total não quer confiar seu dinheiro ao Governo
Em Dezembro último, o CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, confiou a Jean-Christophe Rufin, personalidade reconhecida pela sua experiência nas áreas de acção humanitária e de direitos humanos, a missão independente de avaliação da situação humanitária na província de Cabo Delgado.
Nesta terça – feira, 23 de Maio, a multinacional francesa tornou público que Rufin concluiu que a situação de segurança em Cabo Delgado evoluiu positivamente em 2022. Para além de recomendar a revisão do quadro de relações entre a Mozambique LNG e as Forças de Defesa moçambicanas à luz desta situação, o especialista na área da acção humanitária recomendou a TotalEnergies e os seus parceiros para estabelecerem uma fundação que se vai dedicar na implementação de um programa de desenvolvimento que vai abranger todos os distritos da província de Cabo Delgado.
A criação da Fundação Provincial denominada “Pamoja Tunaweza” (“Juntos Podemos” em Kiswahili) coloca em cheque a Agência do Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) que foi criada com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento nas zonas afectadas pelo terrorismo e nas províncias de Niassa e Nampula.
A Fundação, que será dirigida por uma figura reconhecida no campo do desenvolvimento económico local e supervisionada por um Conselho de Administração que inclui representantes da Mozambique LNG, terá um orçamento plurianual de 200 milhões de dólares para implementar os seus programas.
A recomendação de Jean-Christophe Rufin é a confirmação Agência do Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) que foi criada com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento nas zonas afectadas pelo terrorismo e nas províncias de Niassa e Nampula ainda não passou da teoria pela prática, visto que desde Outubro de 2020 até Janeiro do corrente ano, das 21 aldeias propostas pelo Executivo apenas conseguiu construir uma.
De lembrar que na entrevista concedida ao Evidências, em Fevereiro do corrente ano, o presidente de Conselho de Administração da ADIN, Armindo Ngunga, negou que esteja a gerir uma instituição moribunda e que essa percepção surge pelo facto de muitos moçambicanos não conhecerem o conceito de desenvolvimento criado pela instituição por si chefiada, tendo ainda reconhecido que “a ADIN não tem um saco azul para financiar projectos de reconstrução de Cabo Delgado, Niassa e Nampula”.
Relatório não dá pistas de retorno da TotalEnergies para breve
Jean-Christophe Rufin conseguiu entregar o relatório da sua missão dentro do prazo, ou seja, em finais do Fevereiro do ano em curso. No entanto, as conclusões e recomendações do mesmo foram reveladas pela TotalEnergies na última semana.
Uma das condições da TotalEnergies para retomar o projecto que é considerado o maior investimento estrangeiro no continente era restabelecimento da ordem e tranquilidade na província de Cabo. O relatório de Rufin abriu uma janela de esperança para os moçambicanos no que toca ao regresso da multinacional francesa, uma vez que o especialista na área da acção humanitária concluiu que a situação de segurança em Cabo Delgado evoluiu positivamente em 2022.
No que respeita às populações afectadas no desenvolvimento do sítio industrial de Afungi, as acções que serão levados incluem a aceleração do pagamento de indemnizações às famílias atingidas pelo projecto, construção de novas casas na Aldeia de Qitunda até Dezembro do ano em curso, a actualização dos inventários das pulações afectadas pelo projecto para garantir que as compensações reflictam plenamente a situação atual desses activos e disponibilização dos meios de transporte individual aos pescadores reassentados em Quitunda, para facilitar o seu acesso às várias zonas de pesca.
Rufin recomenda corte de ralações entre o consorcio liderado pela TotalEnergies e as FADM
A Human Rights Watch, uma organização internacional não governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, referiu no seu mais recente relatório que o conflito armado na província de Cabo Delgado piorou a situação dos direitos humanos em Moçambique, tendo, por outro, implicado as Forças de Defesa e Segurança em abusos dos direitos humanos.
No seu relatório, Jean-Christophe Rufin lembra que o memorando de entendimento entre o Executivo e o consórcio liderado pela TotalEnergies previa o pagamento de bónus “individual, dependendo das notas e da condição de que: qualquer violação de direitos humanos atribuída a elementos da JTF implicará a retirada deste bónus”.
No entanto, Rufin defende que o acordo rubricado entre o consórcio liderado pela TotalEnergies e as Forças Armadas e Defesa de Moçambique (FADM) deve ser revisto, ou seja, referiu que se deve cortar qualquer ligação directa entre as petrolíferas e o exército moçambicano.
No rol das justificações para recomendar fim da relação entre as FADM e o consórcio liderado pela multinacional francesa, o especialista nas áreas de acção humanitária e de direitos humanos observa que a mesma pode violar o Direito Internacional Humanitário (Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos Adicionais 1977), uma vez que o projecto poderá fazer parte no conflito.
Refira-se que o relatório de Jean-Christophe Rufin aponta que a chegada das tropas ruandesas na área onde está localizado o projecto que é o considerado o maior investimento estrangeiro na história do continente reduziu papel das FADM e restaurou melhores condições de segurança.
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