O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), antigo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) processa Calisto Cossa para explicar as razões que levaram a edilidade da Matola a lançar o concurso público milionário de adjudicação às empresas MCNET & AXIS SOLUTIONS para o fornecimento de um software de gestão municipal num valor acima de 500 milhões de meticais. Na mesma senda, levantou uma petição onde junto dos órgãos de justiça competentes exige a anulação do concurso público aberto pela edilidade matolense.
Trata-se de um concurso em que o Município da Matola, presidido por Calisto Cossa pretende avançar com a “Concepção, Desenvolvimento e Operacionalização de um Sistema Integrado de Gestão Municipal (SIGEM)”. A aprovação do concurso avaliado em 518.503.427,42Mt (Quinhentos e dezoito milhões, quinhentos e três mil, quatrocentos e vinte e sete meticais e quarenta e dois centavos) criou tumultos no seio de muitos intervenientes, principalmente do CDD que entende que a adjudicação não é transparente e atropela todos princípios da legalidade.
Por isso, o CDD “está a litigar contra a conduta violadora das regras da actuação da Administração Pública por parte do Conselho Municipal da Matola dirigido por Calisto Cossa”, explica Adriano Nuvunga, director do CDD.
Na sua intervenção Adriano Nuvunga disse não entender a necessidade de Calisto Cossa alocar avultadas somas em dinheiro para a implementação do SIGEM visto que faltam menos de três meses para o fim do seu mandato no Município da Matola. Aliás, Nuvunga não entende a razão do porquê o edil não ter implementado este projecto ao longo de mais de nove anos em que esteve na presidência do município, e pior, nunca ter executado algum projecto que exigisse tamanha verba.
“Dos dez anos em que este homem esteve no poder, não houve uma única situação onde uma rubrica de investimento municipal foi feita para benefício da população”, vincou o Director do CDD, em uma transmissão na sua página do Facebook.
Enquanto falava, Nuvunga disse que o CDD realizou algumas consultas onde concluiu que para se implementar um sistema virtual de gestão municipal como o proposto pela edilidade da Matola o valor a ser investido não passaria “sequer dos 40 milhões de meticais”. Daí que questionou: “que negócio é este presidente Calisto? Que negócio é este?”
Como tal, insta o Tribunal Administrativo (T.A) a intervir no caso, e entende como o T.A deixou passar, até porque “nós sabemos por que deixaram passar” disse.
“Por isso, nos organizamos e remetemos o expediente para o Tribunal Administrativo da Província de Maputo na cidade da Matola. Estamos a mover um processo contra o edil da Matola sim! Porque queremos ver esse negócio anulado e esse dinheiro investido para atender as necessidades básicas da população na Matola”, frisou.
Facebook Comments