No arranque do debate em plenário, na generalidade e na especialidade, o projecto de revisão pontual da Constituição da República com vista a acomodar o adiamento das primeiras eleições distritais, que deviam ter lugar em 2024, o porta – voz da Bancada Parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalua, defendeu a realização de um referendo para tomar uma decisão sobre um eventual adiamento das eleições distritais em 2024.
Apoiando no artigo 300 da Constituição da República, Arnaldo Chalua, defendeu que, ao invés do debate na Assembleia da República, os moçambicanos devem ser chamados através de um referendo para decidirem se concordam ou não com o adiamento das eleições distritais.
“No dia que nos acharmos que as eleições gerais, distritais e autárquicas não podem ocorrer no ordenamento jurídico moçambicano podemos adiar, mas é necessário que haja um referendo, não havendo referendo nesta matéria que foi colocada a pedido de alguns deputados da bancada maioritária não procede que a revisão do texto constitucional seja alicerçado da iniciativa da bancada parlamentar da Frelimo, porquanto esta questão é matéria do povo e o povo vota. O povo é inquirido para dizer sim ou não a realização de eleições distritais(…) Não há condições de debater a iniciativa da Frelimo por extrapolar os limites matérias”, declarou o porta – voz da Bancada da Renamo.
No contra – ataque, Feliz Silvia, em representação da Bancada da Frelimo, afirmou que a ideia do maior partido da oposição em Moçambique não passa de “manobras dilatórias pata nos entreter”, tendo referido que a agenda em debate na plenária foi apreciada e aprovada pela Comissão Permanente, órgão em que estão representadas as três bancadas.
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