Através do ofício n° 409/GAB-PGR/052/2023, datado de 16 de Novembro corrente, a Procuradoria – Geral da República marcou finalmente a audição dos 22 deputados da Frelimo no Círculo Eleitoral da Zambézia, acusados por Caifadine Manasse de crimes de difamação e injúria. Em Maio do ano em curso, por entender que Aída Maria Soares Gouveia, Alice […]
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A Assembleia das Republica aprovou, recentemente, a proposta de Lei que que define emprego para menores e penaliza assédio sexual no local de trabalho. Com a nova legislação que deverá entrar em vigor ainda no corrente ano, o assédio sexual passa a ser penalizado, sendo que, quando o autor é o patrão, se comprovado, a […]
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No arranque do debate em plenário, na generalidade e na especialidade, o projecto de revisão pontual da Constituição da República com vista a acomodar o adiamento das primeiras eleições distritais, que deviam ter lugar em 2024, o porta – voz da Bancada Parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalua, defendeu a realização de um referendo para tomar […]
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A Renamo e o MDM manifestaram-se contra a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano 2021. Os dois partidos da oposição justificam que a CGE foi, mais uma vez, caracterizada por corrupção e má gestão da coisa pública. Apoiando-se no artigo 131, conjugado com a alínea i), do número 2 do artigo 178, ambos […]
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