- Saída pela porta pequena salva o Chefe de Estado
No início de Agosto passado, o Presidente da República, Filipe Nyusi, através do seu advogado, Rodney Dixon, ensaiou uma saída do caso das dívidas ocultas pela porta pequena, ao invocar imunidade como chefe de Estado, para que não fosse ouvido pelo Tribunal Superior de Londres sobre acusações de que terá recebido subornos da empresa PrivInvest quando era ministro da Defesa Nacional e coordenador do Comando Operativo. A estratégia funcionou. Um juiz de Londres decidiu, nesta segunda-feira (04), que o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, está imune a litígios civis no Reino Unido.
Depois de ter saído visivelmente protegido no julgamento das dívidas ocultas em Maputo, Filipe Nyusi ensaiou uma nova saída pela porta pequena no julgamento que tem lugar em Londres, Inglaterra, na sequência de um processo submetido pela Procuradoria-Geral da República contra o grupo PrivInvest e o Credit Suisse, com vista a anulação das garantias feitas em nome do Estado.
Constituído como quarta parte no processo, numa lista que conta com outros gestores e personalidades moçambicanas, Filipe Nyusi está a fazer de tudo para evitar o embaraço de ser confrontado, em Outubro próximo, no Tribunal de Londres, com perguntas embaraçosas sobre um suposto recebimento de subornos em dinheiro e em espécie, tal como vem insinuando o grupo PrivInvest.
Com efeito, através do seu advogado em Londres, Filipe Nyusi alegou ter imunidade na qualidade de Chefe de Estado moçambicano e pediu que se anule as alegações de que aceitou subornos da PrivInvest, ou seja, quer mais uma vez escapar sem esclarecer aos moçambicanos e ao mundo se “comeu ou não comeu”.
A boa nova chegou à Presidência da República. Nesta segunda-feira, o Juiz decidiu que ele era inimputável dado gozar de imunidade como Presidente da República, no escândalo de que é arrastado pela Credit Suisse, Privinvest, em Londres, onde é acusado de ter recebido suborno.
No passado mês de Junho, Nyusi, através da Procuradoria Geral da República, solicitou ao Tribunal Supremo de Londres que bloqueasse as alegações de que ele aceitou pagamentos ilegais no processo do país contra o Credit Suisse e outros sobre o escândalo de dois mil milhões de dólares, o caso “dívidas ocultas”.
Já em Agosto passado, invocou imunidade como chefe de Estado para que não fosse ouvido pelo Tribunal Superior de Londres sobre acusações de que terá recebido subornos da empresa PrivInvest quando era ministro da Defesa Nacional e coordenador do Comando Operativo.
Esta semana, a resposta sugere que o pedido foi aceite. É o desenrolar de um caso que desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova York, além de uma série de acções judiciais em Londres envolvendo o Credit Suisse, a construtora naval Privinvest, seu proprietário Iskandar Safa e muitos outros.
Mas os casos em Londres enfrentaram dificuldades antes do julgamento agendado para Outubro, nomeadamente devido à falha de Moçambique em divulgar documentos importantes.
A PrivInvest e Safa estão a tentar arrastar Nyusi para o caso, argumentando que ele deve contribuir para quaisquer danos que possam ser condenados a pagar se forem considerados responsáveis perante Moçambique.
O seu argumento contra Nyusi centrava-se em pagamentos de 11 milhões de dólares que alegam que a PrivInvest fez em 2014 para financiar a sua candidatura bem-sucedida à presidência e a campanha eleitoral do seu partido Frelimo, no poder. A PrivInvest e a Safa argumentam que se os pagamentos não fossem legais e fossem atribuídos a Moçambique, então Nyusi deveria ser responsabilizado.
É ou não é inocente?
Trata-se de uma dúvida que paira no consciente dos moçambicanos desde o Julgamento de Jean Boustani nos Estados Unidos, em 2019, altura em que começaram a surgir insinuações de que seria o indivíduo identificado nos e-mails como “New Man” e que terá recebido pelo menos um milhão de dólares. Enquanto isso, em Nova York, onde o antigo ministro das finanças, Manuel Chang, inicia a sua luta judicial, teria também arrastado Nyusi para o centro do escândalo.
Para reforçar o seu pedido, o advogado de Filipe Nyusi em Londres, Rodney Dixon, argumentou que “não há diferença legal” entre alguém tentando processar Nyusi em Londres e o rei Charles da Grã-Bretanha ser processado na Austrália.
Se em Londres a batata quente ainda está nas mãos do implacável juiz Robin Knowles, que chegou a dar ultimato a Filipe Nyusi para se preparar para ir ao tribunal, em Maputo, o actual Presidente da República em final de mandato, foi blindado em todas fases processuais até o julgamento, tendo contado, inclusive, com um improvável advogado.
Embora o seu nome tenha sido referenciado por réus e declarantes desde o primeiro ao último dia, o juiz do caso, Efigénio Baptista, que vezes sem conta chegou a mostrar algum nervosismo sempre que o nome do PR era citado, recusou-se a notificar Filipe Nyusi, alegando imunidade e falta de fórum.
Foi assim, no dia 18 de Janeiro, quando Efigénio Baptista indeferiu um requerimento da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) para ouvir o Presidente da República, Filipe Nyusi, como declarante no caso das “dívidas ocultas”.
A OAM pediu a audição porque Filipe Nyusi era ministro da Defesa à data dos factos constantes no processo.
“Dos membros do comando conjunto, o antigo ministro da Defesa é o único declarante ouvido em sede de instrução”, cujas declarações “não estão previstas para serem confirmadas nesta audiência”, justificou Vicente Manjate, representante da OAM, na ocasião.
Porém, o juiz afirmou que “a diligência requerida não contribui para a descoberta da verdade” e retardaria “o andamento do processo”, escancarando assim, pela primeira vez, a porta pequena para Filipe Nyusi, que agora tenta o mesmo recurso para não se pronunciar sobre factos a si imputados.
Entretanto, observadores em Maputo dizem que ao não se abrir para um provável esclarecimento do caso das dívidas ocultas em sede do tribunal, abre espaço para que dúvidas persistam sobre o seu envolvimento ou não no calote e alimenta especulações de que terá realmente recebido subornos da PrivInvest.
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