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Dois mil e vinte quatro menos um

Luca Bussotti

Falta um ano para que se celebrem as próximas eleições gerais em Moçambique. Serão eleições que irão eleger os membros da Assembleia da República, o Presidente da República, assim como os membros das Assembleias Provinciais e, por via indirecta, os governadores de todas as províncias do país. Pouco tempo, sem dúvidas, mas um tempo que pode e deve ser bem aproveitado.

Pelo contrário, o que geralmente acontece faltando doze meses (ou pouco mais) ao fim de um mandato (um duplo mandato, neste caso, portanto um “reinado”) é a implosão do sistema político e a sua concentração num só assunto: as candidaturas. Uma situação, esta, que tem duas consequências fundamentais, ambas nefastas: por um lado, a actividade governamental (para não falar daquela do Parlamento) quase que se bloqueia, ao passo que, por outro, os programas políticos dos partidos para o mandato seguinte ficam pobres, pouco credíveis e pouco aprofundados, iniciando uma campanha eleitoral toda virada para os candidatos ou, pior, para o passado (tipo: “nós somos os libertadores do colonialismo”; ou “nós somos quem introduziu a democracia”; ou “nós somos diferentes daqueles dois”…).

Nunca como hoje Moçambique precisa de um governo activo e no pleno dos seus poderes, assim como nunca como hoje os cidadãos querem perceber qual a proposta política dos vários partidos que irão se candidatar para o governo do país. Numa recente entrevista, Severino Ngoenha lançou um desafio que, contando com os pressupostos acima, parece uma utopia: fazer com que o Presidente da República, durante o último ano do seu mandato, mostre sinais evidentes da divisão dos poderes, a partir da separação clássica entre poder legislativo, executivo e judiciário.

Não precisa de muitas palavras para realçar quão necessária seria esta separação dos poderes. De forma muito sintética e simplificada, os exemplos que podem ser trazidos têm a ver com cada um dos âmbitos relativos à separação dos poderes num qualquer estado liberal-democrático, como Moçambique, segundo o que reza a sua Constituição: não se tem memória do tempo que passou desde quando a Assembleia da República aprovou uma lei por iniciativa própria. Todas as leis aprovadas ao longo das duas últimas legislaturas partiram de exigências do governo. E o cenário é sempre o mesmo: as oposições que votam contra, por vezes de forma preconceituosa, e a bancada da Frelimo que vota a favor, sem que os seus deputados, na maioria dos casos, leiam as leis que eles próprios votam. Em suma, uma Assembleia da República reduzida a organismo que apenas ratifica quanto o poder executivo apresenta, sem nem conseguir melhorar aquelas propostas…O poder judiciário também está largamente controlado pelo poder executivo. Aqui não precisa dar muitos exemplos: seria suficiente ver como a justiça moçambicana actuou no processo das dívidas ocultas para percebermos o tamanho da influência do poder político em cima dele. Resultado, este, da arquitetura do sistema institucional nacional, e ainda mais dos enormes poderes do Presidente da República, que nomeia praticamente todos os juízes supremos dos vários ramos da justiça moçambicana. Mas resultado, sobretudo, da cultura política assente no país, que torna muito difícil não apenas uma mais nítida separação dos poderes do ponto de vista formal, mas sim a sua implementação.

O que o Severino Ngoenha defende, portanto, não só faz todo o sentido, mas resulta de urgente actualidade. Porém, fica difícil imaginar que este governo que está prestes a findar, com os problemas que ele tem, possa empreender uma ação que seria tão importante quão benéfica para o país. Conclusão: a separação dos poderes representa um necessário desafio que terá de ser acatado no início do próximo mandato. Como? Aí é que está a questão. Supondo que os principais partidos que irão compor o próximo parlamento estejam de acordo numa mais nítida separação dos poderes e uma redução dos poderes do Presidente da República (circunstância a ser demonstrada), como fazer isso? Qual a via melhor para realizar um trabalho de tamanha relevância? Existem duas vias principais: a primeira é deixar que os membros da futura Assembleia da República façam isso, se for o caso mediante uma comissão ad hoc. Uma hipótese extremamente improvável, em consideração da importância e dificuldade da tarefa, e ao mesmo tempo da dificuldade objectiva em levar a cabo uma actividade “extra”, quando os últimos anos demonstraram que nem leis ordeiras conseguem ser apresentadas por iniciativa parlamentar. A segunda seria convocar uma Assembleia Constituinte, formada não apenas por parlamentares, mas também por representantes da sociedade civil, para dar início a uma Terceira República, cuja necessidade primária seria desenhar um novo pacto entre os moçambicanos, ultrapassando a actual configuração constitucional.

Resta, então, uma grande dúvida: o que este governo terá de fazer, faltando um ano para as próximas eleições? Se, neste curto lapso de tempo, o executivo conseguisse arrumar alguns dos dossiers mais quentes que estão actualmente na mesa, já seria um meio milagre. Com efeito, fora do conflito de Cabo Delgado, que representa a prioridade quer do ponto de vista político-militar, quer em termos de gestão humanitária das muitas pessoas e famílias desamparadas e afectadas por esta guerra, existem questões abertas que o executivo deveria pelo menos começar a tratar de forma mais satisfatória. E não se trata de questões de cunho político (pelo menos aparentemente), mas sim técnico, e que precisariam de dois elementos para serem resolvidas, ou pelo menos enfrentadas: por um lado, competência profissional, por outro um trabalho “limpo”, ou seja, sem grandes condicionalismos políticos. O caso da LAM é paradigmático, deste ponto de vista: foram suficientes poucos meses de um trabalho técnico de uma consultora sul-africana para que esta empresa pública conseguisse pelo menos identificar as fontes de suas dívidas e, em larga medida, de sua ineficiência operacional. Óbvio que foram encontradas resistências, como a imprensa nacional tem relatado, segundo quanto declarado publicamente pela consultora em várias circunstâncias: resistências por parte daqueles funcionários que, com excesso de zelo, garantiam condições de favor principalmente a empresas públicas e privadas e ao partido no poder, contribuindo assim à falência da empresa que eles próprios tinham o dever de tutelar. De uma dívida (mal parada) que tais empresas devem à LAM da importância de 1 700 milhões de meticais, em poucos meses este valor baixou para 1 200 milhões. Um resultado surpreendente, mas que revela o seguinte: mediante um trabalho competente e sem grandes condicionalismos políticos é possível realizar tais “milagres”.

O da LAM é apenas um caso entre muitos relativos a sociedades públicas, ou até a sectores públicos, que estão em condições lastimáveis, mostrando um elevado nível de ineficiência. Assim, o método-LAM poderia representar a bússola norteadora para que, neste último ano de mandato, o governo e a sua liderança conseguissem dar conta e melhorar condições financeiras e desempenho de serviços públicos nevrálgicos para todo o país. Não precisaria de muitos esforço: uma vez que os problemas foram identificados há muito tempo, o que resta a fazer seria selecionar técnicos experientes e sem grandes ligações com este ou aquele partido político (como aconteceu com a LAM) para que as coisas possam ter um rumo diferente daquilo que está a acontecer neste momento. Um programa mínimo, talvez, para este último ano de governo, mas provavelmente o único possível nesta complicada altura política que o país está atravessando.

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