A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) lançou, nesta sexta-feira, 05 de Julho, na capital moçambicana, Maputo, o Código de Ética e Conduta, um instrumento que visa reforçar as associações dos profissionais de justiça na luta contra a corrupção e, sobretudo, de definir os padrões gerais para o comportamento e valores fundamentais que orientam a conduta da AMMMP.
Confiado para fazer o lançamento do instrumento com cinco capítulos e 24 artigos, o vice – presidente da A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP), Joaquim Tomo, lembrou que não é a primeira vez que se conhece o código de conduta na Magistratura do Ministério Público, visto que as normas éticas e deontológicas sempre existiram antes das reformas, tendo ainda revelado que nos últimos três anos foram instaurados 77 processos contra magistrados
“Em 2021, foram instaurados 31 processos contra magistrados e uma expulsão. Em 2022 foram instaurados 28 processos e duas expulsões. Em 2023, foram instaurados 18 processos disciplinares e uma expulsão entre outras punições. A maioria dos processos vem da violação dos deveres profissionais, nomeadamente uso de funções para benefícios próprios, morosidade processual, soltura dos arguidos, abuso de poder, cobrança ilícitas, inobservância de deveres éticos e deontológicos”.
Segundo Tomo, o comportamento desviante dos magistrados motivou a criação de um Código de Ética e Conduta, visto que “os padrões de conduta são uma necessidade para actividade judiciaria e contribuem para o fortalecimento da integridade, conduta ética, prevenção da imagem e reputação dos magistrados do Ministério Público”.
“O código de conduta tem a potência de reforçar a confiança do cidadão dos órgãos do sistema da justiça. Todo esse movimento visa procurar ter uma grande confiança dos nossos cidadãos, é uma preocupação nossa que os cidadãos confiem no MP. A sociedade não deseja que o poder que julga seja alguém cuja a honestidade e comportamento seja questionado por isso, é necessário a existência de padrões dentro e fora das instituições”.
Por sua vez, o presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público, Eduardo Sumana, referiu que quando recebeu o convite da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento para criar o instrumento não hesitou porque a ética bem como a integridade andou a leste dos magistrados nos últimos anos
“Os dados não são animados quer dos colegas do ministério quer dos colegas da magistratura judicial. Na reunião do GCCOOT foi dito que temos que agir como um ecossistema. O ecossistema é que haja uma interligação entre diversos actos. E neste sentido olhávamos para o MP que fez a sua parte e criou a o Código de Conduta para completar a parte dos esforços que têm sido feitos pela nossa casa mãe. Certamente será um dos grandes legados que deixaremos para as futuras gerações”, referiu.
Na qualidade de represente da União Europeia e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, destacou que o combate contra a corrupção é indispensável para o desenvolvimento de qualquer nação, daí que o Programa Integridade pretende fortalecer os profissionais da justiça para combater este fenômeno.
“Sabemos que a corrupção é um dos entraves de desenvolvimento social e econômico de qualquer país. É por isso que o combate e prevenção deste fenômeno tornou-se uma prioridade para muitos governos e estados como é o caso do Governo de Moçambique. É no contexto desta priorização que reforço destas capacidades reforçar as capacidades da administração pública e da sociedade civil na luta contra a corrupção é um aspecto chave no quadro de cooperação entre Moçambique e Espanha. O programa integridade pretende fortalecer os profissionais da justiça para o combate a corrupção, especificamente no sector da administração da justiça em Moçambique o que contribui para reforçar as instituições da justiça”, declarou.
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