Xerife gaba-se de ter reservas, mas falta de divisas está a causar caos

Dólares levam provedores a colocarem Moçambique na lista negra
Na aviação já há suspensão de emissão de bilhetes por falhas no repatriamento de dinheiro de passagens
Cartas de crédito e garantias bancárias das empresas moçambicanas em total descrédito
Consequências directas nas importações: fornecedores estão a suspender negócios com empresas nacionais
Centralização de gestão de combustíveis e imposição de reservas na banca entre medidas desastrosas

A falta de divisas está a evoluir para uma crise indisfarçável, com consequências directas nas importações, havendo fornecedores a suspender actividades com empresas moçambicanas por falta de pagamentos que não se efectivam dentro dos prazos devido à escassez de dólares no mercado, situação que além de danos reputacionais aos importadores, está a gerar prejuízos para empresas do sector de aviação. Na aviação, as dificuldades relacionadas com a repatriação de fundos provenientes das vendas de passagens aéreas no mercado nacional estão a obrigar a suspensão da emissão de passagens aéreas de algumas companhias, como é o caso da Air France, que suspendeu a emissão na semana passada. Dados numéricos apontam uma tendência contínua de redução de importações. Enquanto isso, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, indiferente ao caos, num contexto em que se aproxima a quadra festiva e a transição política, afirma que o país tem reservas para cinco (5) meses, mas a realidade mostra um país com dificuldades de sobreviver no presente. Por detrás da crise das divisas, consta, entre outras medidas, a centralização da gestão de combustíveis, cujo pagamento é, desde Maio de 2023, responsabilidade do Banco de Moçambique e, por outro, a imposição de aumento (de 11 para 40%) de reservas da Banca Comercial em relação ao Banco Moçambique. No momento, o défice da oferta de divisas sem os grandes projectos atinge os 80%.

Nelson Mucandze

O que parecia uma simples troca de mimos entre o Banco Central e o Sector Privado, num enredo em que ficamos sem saber quem estava certo, está agora a destapar os impactos de uma intervenção desastrosa. Hoje é o mercado que reclama, são os números a denunciar uma redução contínua das importações, abrindo espaço para incerteza em plena entrada da quadra festiva e num contexto de transição política.

Entre os prejuízos decorrentes da falta de divisas pode-se apontar a descredibilidade dos fornecedores moçambicanos, multas por atraso de pagamento; falta de stock; atraso no fornecimento de serviços; atraso na expedição de equipamentos para Moçambique, entre outros.

Na aviação, o Evidências sabe que a AVITUM, a Associação dos Agentes de Viagens e Operadores Turística, está a receber “várias preocupações por parte das companhias aéreas baseadas em Moçambique, relativamente às dificuldades enfrentadas na repatriação de fundos provenientes das vendas de passagens aéreas no nosso mercado”.

A AVITUM descreve o cenário como uma situação que está a causar enormes desafios na gestão das operações financeiras das companhias aéreas, as quais tem vindo a limitar a sua “exposição ao nosso mercado contraindo o desenvolvimento de negócio e reduzindo as ligações de Moçambique para o exterior. Se esta situação se mantiver por um período prolongado algumas das companhias equacionam a possibilidade de reduzir as frequências e rotas para o nosso mercado. Escusado será dizer que esta situação implica, automaticamente, um impacto negativo sobre o sector”, lê-se num documento dirigido à CTA a que o Jornal teve acesso.

Sector Privado perde confiança com Zandamela

É a evolução de uma crise de divisas que já foi anunciada pelo sector privado, que revela um certo cepticismo em relação às declarações do governador do Banco de Moçambique, conhecido por fazer um retrato desfasado da situação económica. Nesta segunda-feira, voltou a reiterar que as reservas internacionais se mantêm em níveis confortáveis, “continuam a crescer e situam-se a níveis suficientes para cobrir mais de cinco meses de importações de bens e serviços”. Uma afirmação que não se mostra incoerente com a realidade do mercado, na qual o governador reconhece a falta de divisa, embora tenha desdramatizado e, à semelhança da intermitência da rede Simo, atirando a culpa a Banca Comercial. “A banca não deve se acomodar, mas buscar soluções locais nas instituições com excedente ou internacionalmente”, distanciou-se.

Neste mercado há uma certa forma de segmentação, alguns bancos têm maior disponibilidade e maior conforto e os que têm mais dificuldades. Os bancos que têm problemas, uma parte é tentar ver as instituições que têm excedente de divisas, mas podem fazer mais e podem buscar linhas de crédito internacionais”, disse.

Em acréscimo, Zandamela reiterou que tal não é só responsabilidade do Banco de Moçambique, pois, “se têm clientes, têm negócios que querem promover e a disponibilidade de divisas quem têm não é suficiente, nada os impede de ir buscar linhas de crédito internacionais e os bancos do mundo fazem isso. Ou buscam localmente ou buscam lá fora, porque o fundo cambial é gestão do Banco de Moçambique”, insistiu. Esta observação deve-se ao facto dos bancos comerciais defenderem que, de facto, a posição cambial de alguns bancos tem sido positiva, mas não distribuída de forma igual e proporcional às obrigações de cada um.

No cenário em que o país prefere abocanhar o dinheiro, em nome de cinco meses de reservas, é preciso anotar que as imposições do FMI e Banco Mundial exigem apenas três meses de garantias de reservas.

Contínua indisponibilidade de divisas pode comprometer a quadra festiva

Os Bancos comerciais só conseguem um máximo de 50 mil dólares, num contexto em que um empresário quer mais de um milhão. Insultuoso! Os efeitos de tudo isso, num contexto em que estamos a caminho de quadra festiva, são a falta do básico.

Enquanto os importadores calculam outros prejuízos, os que actuam na aviação falam de reputação beliscada, quando os bancos comerciais não honram as cartas de crédito e garantias bancárias dentro do tempo devido à falta de divisas.

Como consequência, há companhias que baniram a emissão dos seus bilhetes a partir de Moçambique. É que as agências de viagens que emitem passagens (comércio internacional) recorrem a pagamentos a crédito com IATA e devem pagar a conta num intervalo de 15 dias. E quando instruí o Banco Comercial, este não tem divisas para efectuar o pagamento exterior, cai de imediato em descrédito. Isto cria receios de que o país possa estar numa gestão administrativa de câmbio, que ao se largar, afinal estamos em meio a transição política, o dólar venha disparar e tornar tudo um caos.

O cenário não é novo. Na 15^aedição do Índice de Robustez Empresarial, que aborda o desempenho empresarial no primeiro e segundo trimestre do ano em curso, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), autor da publicação, expõe os números que ilustram a redução das importações e as possíveis causas.

Entre Janeiro e Fevereiro de 2024, houve uma queda média mensal de 2,3% nas importações. No primeiro trimestre de 2024, a redução foi de 2,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Para lidar com essa escassez, o Banco de Moçambique exige que os bancos comerciais convertam obrigatoriamente 30% da receita de exportação de seus clientes.

A retirada da provisão de divisas para importações de combustíveis aumentou a demanda por divisas para outras importações essenciais, como alimentos e medicamentos. Lembre-se que no somatório das facturas, o combustível, que desde Maio de 2023 passou a ser pago exclusivamente pelo Banco de Moçambique, representa na estrutura das importações a commodity, com o volume mais alto de divisas. Mas há outro factor, também decorrente das medida do Banco de Moçambique, que é o aumento do capital dos Banco Comerciais, que no lugar de 11%, o Banco Central impõe que passem a ter sob a sua guarda, reservas correspondentes a 40 %. São as medidas com o impacto já previsível, embora possam existir outras, como o actual cerco de branqueamento de capitais, cujo efeitos, embora não sejam directos, têm influência no mercado.

Nesse primeiro trimestre, o “Banco de Moçambique tomou a decisão de reduzir o aprovisionamento das divisas para suportar a importação de combustíveis para 30%. Observando os eventos, pode-se inferir que a decisão do banco de Moçambique possa ter influenciado na mudança de comportamento do mercado, obrigando os bancos comerciais a demandarem mais divisas para suportar as importações de combustíveis e, com isso, levando ao aumento das conversões e operações líquidas. Esse rápido crescimento da procura de divisas por parte dos bancos comerciais não foi acompanhado com o aumento das exportações, conforme viu-se na figura inicial, onde, excluindo os GPs, as exportações cobrem cerca de 20,5% das necessidades de importações”, lê-se no documento.

Adiante, aclara que, com base na conjugação das dinâmicas das importações e exportações, bem como do MCI (Mercado Cambial Interbancário) e a conversões e operações líquidas, pode-se inferir que os bancos comerciais estão com fontes de em moeda externa pressionada e limitada. Com o efeito, estão a ir ao público para comprar mais divisas dos clientes para aprovisionar e fazer face aos compromissos.

Depois da retirada da provisão de divisas pelo Banco de Moçambique para o pagamento de importações de combustíveis, os bancos comerciais passaram a ter mais responsabilidades numa gestão mais selectiva sobre os pagamentos ao exterior.

Défice da oferta de divisas atinge os 80%

O Banco de Moçambique tem defendido que, em média, os bancos comerciais têm exibido uma posição cambial positiva, o que significa que o sistema bancário tem liquidez suficiente para lidar com as necessidades do mercado. Em geral, a posição cambial dos bancos sobre a liquidez em moeda estrangeira é feita pelas compras líquidas e as conversões líquidas, maioritariamente pelas conversões líquidas. A análise da dinâmica das exportações e importações, como indicadores primários agregados de oferta e procura de divisas, mostra que, nos últimos 5 anos, as exportações têm coberto, em média, cerca de 60%. Entretanto, quando excluídos os Grandes Projectos (GPs), a cobertura de exportações sobre as importações está estimada em cerca de 60%.

De acordo com o documento, no capítulo de análise de divisas, lê-se que a análise destes dados pode significar, por um lado, que se os GPs canalizam a sua receita de exportação para o mercado interno, então, em média, o défice da oferta de divisas estaria estimado em 40%.

Não canalizando toda receita de exportação para o mercado interno, significa que esse dado não seria o proxy mais próximo da realidade da diferença entre oferta e procura de divisas. Assim, retirar os GPs, seria recomendável para uma análise mais próxima da realidade. Neste caso, excluindo os GPs, nota-se que a cobertura das exportações sobre importações está estimada em 20%. Seguindo o mesmo raciocínio, significaria que o défice da oferta de divisas sem os grandes projectos atinge os 80%.

Ou seja, apesar de não canalizarem as suas receitas de exportações para o mercado interno, os GPs não têm sido as fontes de pressões sobre a procura de divisas no mercado. Tudo isto demonstra que Moçambique tem sido um Pais mais importador que exportador o que gera défice. Estes défices têm sido suportados por outras fontes como IDE, créditos externos, apoios programáticos, entre outros, e, adicionalmente, os bancos comerciais podem recorrer ao Mercado Cambial Interbancário (MCI) para a permuta de liquidez. Entretanto, neste momento, os dados demonstram haver uma alta pressão proveniente do lado da procura de divisas do que na oferta. Do lado do MCI, os dados mostram uma tendência de queda vertiginosa dos volumes de permuta de liquidez entre os bancos.

A CTA também destacou que a redução nas transações no Mercado Cambial Interbancário é preocupante, com uma queda de 78,6% no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao ano anterior.