OAM pede reformas do sistema eleitoral ao novo PR

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) observa que que as Eleições Gerais, Legislativas e das Assembleias Províncias decorreram com notável civismo e de forma pacífica e patriótica. No entanto, criticou o que aconteceu na fase de contagem de apuramentos dos resultados e desafiou a Comissão Nacional de Eleições a apresentar actas de apuramento de cada mesa. Por outro lado, a OAM pediu ao próximo Presidente da República profundas reformas no sistema eleitoral.

Segundo a  Ordem dos Advogados de Moçambique, o processo de votação e contagem dos votos na mesa de votação decorreu com notável civismo e de forma pacífica e patriótica, sem grande interferência policial, muito embora se tenham verificado algumas irregularidades.

Não obstante ao civismo registado no dia da votação, a OAM lamenta os resultados anunciados pelas Comissões Distritais e Provinciais de Eleições, referindo que os mesmos não favorecem uma eleição transparente.

“Entretanto, se estas fases do processo foram mais pacíficas, o mesmo não se pode afirmar do que se seguiu, com os editais afixados e muito menos dos números parciais de votação divulgados quer pelas Comissões Distritais de Eleições quer pelas Comissões Provinciais de Eleições, cobertos de opacidade, o que não favorece uma eleição transparente, em obediência às regras da democracia, pelas quais o povo votou, numa manifestação de dimensão política plena e ao abrigo dos direitos constitucionais vigentes”, refere a OAM para depois desafiar a Comissão Nacional de Eleições a publicar todas actas de apuramento de todas mesas.

“Num processo eleitoral, conflituante por natureza, é altruísta pensar que a igualdade política pode ser materializável na prática. Este não é um problema moral, mas epistemológico, mas a credibilidade das instituições e da nação devem prevalecer sobre qualquer outro interesse. É o Estado que está em jogo. Só o poder judicial, que está na relativa disponibilidade de todos, pode, com independência e equidistância, contribuir para a credibilidade do processo eleitoral, enquanto direito fundamental, não sendo o incitamento ou o escalar da violência o caminho para a reivindicação democrática, antes pelo contrário. Nesta medida, a Ordem dos Advogados de Moçambique, dentro das suas atribuições estatutárias de defesa do Estado de Direito Democrático, desafia e insta mesmo a Comissão Nacional de Eleições publicar todas as actas de apuramento na mesa, parcial, intermédio e geral, para afastar toda a opacidade presente no apuramento dos votos. Isto contribuirá para a credibilidade do processo eleitoral e legitimação democrática dos eleitos. De contrário, a nossa seriedade estará na lama”.

Por outro lado, a Ordem dos Advogados de Moçambique pediu ao novo inquilino da Ponta Vermelha profundas reformas no sistema eleitoral.

“Por fim, os órgãos a saírem destas eleições, em particular o Presidente da República e a Assembleia da República, devem iniciar de imediato um processo de reformas do nosso sistema eleitoral, com enfoque na profissionalização. Nisso, devem ser envolvidas todas as forças vivas da sociedade, incluindo os partidos políticos, as academias, a sociedade civil, as agremiações socioprofissionais, e outras sensibilidades. Reiteramos a disponibilidade da OAM em assumir a liderança deste processo, se os actores relevantes assim o entenderem”.