A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) condenou, nesta quarta-feira, 23 de Outubro, a actuação da Polícia da República de Moçambique (PRM) durante a greve realizada, recentemente, um pouco por todo o país. Para o CNDH o modus operandi dos agentes da lei e ordem viola gravemente os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
De acordo com Albachir Macassar, presidente Comissão Nacional dos Direitos Humanos, o disparo de gás lacrimogéneo contra jornalistas no exercício de suas funções viola diretamente a Lei de Imprensa
‘‘Este tipo de conduta reflete uma fragilidade preocupante nas instituições do Estado responsáveis por garantir a segurança e a proteção daqueles que asseguram o direito à informação, as agressões físicas, os maus-tratos e as detenções arbitrárias de manifestantes e jornalistas representam um sério retrocesso para o Estado de Direito Democrático e para as liberdades de imprensa e expressão no país’’, criticou
Em consequência do sucedido no dia 21 de Outubro em curso, Macassar garantiu que foi criada uma comissão de investigação que está trabalhar junto a esquadras e hospitais para aferir o número de detidos e a situação em que se encontram.
Se por um lado, a CNDH reiterou que o papel das autoridades policiais é o de garantir o livre exercício do direito de reunião e manifestação, agindo de forma proporcional e dentro dos limites da lei. Por outro lado, apelou à calma e instou os partidos políticos, manifestantes e a população em geral a utilizarem os meios legais e as instituições competentes para qualquer reivindicação. (Luisa Muhambe)
Facebook Comments