O Conselho Constitucional vai, no dia 23 de Dezembro em curso, dar o seu veredito sobre as Eleições Gerais, Legislativas e das Assembleias Provinciais. Apoiando-se no clima de instabilidade que se vive no país após a Comissão Nacional de Eleições anunciar os resultados, o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (Cesc) defende que o CC deve julgar com isenção e imparcialidade para que prevaleça a justiça eleitoral.
No entender do Capacitação da Sociedade Civil (CESC), o risco de resvalar para um conflito descontrolado dependendo do que vier a ser o acórdão do Conselho Constitucional, daí que mais do que os resultados em si, é a sobrevivência de Moçambique enquanto Nação que está em jogo.
A decisão da instituição liderada por Lucia Ribeiro pode acabar com a onda de manifestações violentas, por isso, o CESC apela aos Juízes do CC para julgarem o processo com isenção e imparcialidade para que prevaleça a justiça eleitoral
“Tratando-se de um órgão de soberania cujas decisões são irrecorríveis, o CC afigura-se como o último reduto da esperança dos moçambicanos, pois é dele que esperam uma decisão ponderada, transparente e justa e que concorra para o fim da escalada de violência. Por isso, apelamos aos juízes conselheiros do CC que, depois das auscultações feitas aos partidos políticos, jornalistas e sociedade civil, julguem o processo eleitoral com imparcialidade e isenção para que a justiça eleitoral prevaleça sobre quaisquer interesses partidários”, refere a organização da sociedade civil para depois apelar ponderação nas abordagens dos partidos políticos nas suas abordagens.
“Em momentos de crise política como a que vivemos, os partidos e líderes políticos devem ser exemplares, mostrando aos seus membros e simpatizantes que há sempre outros caminhos para encontrar uma solução. As causas profundas desta revolta popular ultrapassam as disputas eleitorais, pois incluem problemas relacionados com a pobreza extrema, a precariedade dos serviços sociais básicos, o desemprego, a falta de habitação, as desigualdades sociais, a exclusão social e económica e a repressão dos direitos e liberdades fundamentais. Torna-se necessário e urgente a criação de condições de diálogo para que estes problemas sejam abordados de forma franca e inclusiva”.
Para além de defender o diálogo entre o Governo e os partidos políticos, o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil apela às Forças de Defesa e Segurança para respeitarem os direitos fundamentais dos cidadãos.
“A aposta do Governo na repressão violenta das manifestações só serviu para agudizar a crise e dividir ainda mais os moçambicanos. No lugar de uma resposta securitária, as partes em conflito devem abrir as vias para um diálogo sério e construtivo com todos os segmentos da sociedade para que se encontre uma solução imediata que coloque fim à crise e que abra perspectivas para um diálogo nacional mais abrangente, rumo à estabilidade nacional. Por fim, apelamos às Forças de Defesa e Segurança (FDS) que respeitem e protejam os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, recusando-se sempre a cumprir ordens manifestamente ilegais e que atentam contra a dignidade humana. Aos cidadãos que protestam nas ruas, o nosso apelo é de que as manifestações devem ser sempre pacíficas e em estrita obediência à lei”.
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