O Governo aprovou novas medidas para tornar o ajustamento das tarifas de água potável mais eficaz e sustentável, garantindo maior equilíbrio entre consumidores e entidades gestoras. A decisão foi tomada durante a 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira (25), em Pemba, Cabo Delgado.
A proposta, apresentada pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, prevê a revisão do Decreto 41/2021, que regula os mecanismos de indexação e ajustamento das tarifas médias de água ao consumidor. A actualização busca alinhar as tarifas às variações macroeconómicas, considerando factores como o Índice de Preço ao Consumidor, a taxa de câmbio e o custo da água bruta.
Entre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de ajuste semestral da Tarifa Média de Referência, caso o Factor de Ajustamento (FA) ultrapasse 5%. Além disso, instituições públicas de carácter social, como escolas e hospitais, passarão a beneficiar de uma tarifa social, garantindo maior acessibilidade ao serviço.
A Autoridade Reguladora de Águas (AURA) será responsável por aplicar as novas regras na definição das tarifas para 2025. O Governo reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade do abastecimento de água, prevendo incentivos fiscais e subsídios estratégicos para assegurar um serviço acessível a toda a população.
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