A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) apreendeu produtos avaliados em cerca de 1,6 milhão de meticais durante uma operação de fiscalização contra a venda ilegal de tabaco e cigarros electrónicos em Moçambique. O porta-voz da instituição, Tomás Timba, revelou que os produtos estavam a ser comercializados sem cumprir as normas vigentes, incluindo a venda a menores de idade e a falta de rotulagem em português.
Segundo Timba, a fiscalização identificou que vários estabelecimentos comerciais na cidade de Maputo vendem cigarros electrónicos e outros derivados de tabaco sem obedecer às normas vigentes, incluindo a obrigatoriedade de rotulagem em língua portuguesa.
“Os resultados da nossa pesquisa revelam que trata-se principalmente de charutos, cigarrilhas, cigarros electrónicos, cuja formação da rotulagem não reúne os requisitos imperiosos impostos pela norma específica relativa à produção, comercialização e consumo de tabaco em Moçambique, cujo destaque é a inscrição da informação de suporte ao consumidor em língua portuguesa. Esses produtos, todos eles, ostentam a rotulagem em língua inglesa, tornando assim difícil a percepção pelo consumidor das advertências sobre o seu consumo, o teor da nicotina em cada um dos produtos, o alcatrão e os perigos provindos pelo consumo desses mesmos produtos”, explicou.
O INAE reiterou que é extremamente importante que esta informação conste em língua portuguesa de acordo com o que prevê a legislação moçambicana, exactamente para que o consumidor saiba a composição do produto adquirido.
“ Constatamos ainda que nos maços ou caixas desses produtos está expressamente escrito que causam câncer. Portanto, é uma informação, é uma advertência escrita pelo produtor e que mais ainda, o que nos preocupou é o fato de também estar escrito que é proibida a venda desses produtos nos países de produção”, alertou.
As acções de fiscalização resultaram na apreensão de produtos avaliados em cerca de 1,6 milhão de meticais em 12 unidades econômicas, incluindo supermercados, lojas de conveniência e até mesmo um cinema frequentado por menores de idade. “Se considerarmos esta ação como uma amostra nacional, significa que a situação é muito mais preocupante do que imaginamos”, alertou o porta-voz.
Além disso, Timba revelou que três principais empresas estão por trás da distribuição ilegal desses produtos no país, incentivando clientes a resistirem à fiscalização e a esconderem os itens em caso de inspecção. “Não temos mais tempo a perder. Temos que continuar com estas operações para garantir a retirada desses produtos de todo o território nacional”, frisou.
A INAE também alertou sobre os elevados níveis de nicotina encontrados nos cigarros eletrônicos apreendidos, em alguns casos até quatro vezes superiores ao permitido pela legislação moçambicana. “O consumo abusivo pode apressar os efeitos negativos sobre a saúde, levando a doenças respiratórias e ataques cardíacos”, destacou Timba.
O porta-voz aproveitou a ocasião para reforçar apelos aos agentes econômicos para que respeitem as normas de comercialização do tabaco, às instituições de ensino para sensibilizarem os estudantes e aos pais para reforçarem o controlo sobre os seus filhos. “O que parece dar prazer pode ser uma sentença de morte a curto prazo”.
Sobre as sanções aplicadas, a INAE informou que além da apreensão e destruição dos produtos ilegais, também serão aplicadas multas administrativas aos comerciantes infractores. O trabalho de fiscalização conta com a colaboração de várias entidades, incluindo as autoridades alfandegárias e o Gabinete Central de Prevenção e Combate a Droga, para travar a entrada ilegal desses produtos no país.
Para além de questões relacionadas à fiscalização de produtos sem rotulagem em português, a venda de imóveis e serviços em moeda estrangeira e o uso de sacos plásticos também foram abordadas. Timba assegurou que todas essas questões estão a ser acompanhadas pela INAE em coordenação com outras instituições.
A INAE reiterou o pedido à sociedade para continuar a denunciar práticas ilegais através do contacto 1464 e das delegações regionais. “Continuaremos a intensificar a fiscalização e não hesitaremos em aplicar sanções contra aqueles que colocam em risco a saúde pública”, concluiu Timba.
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