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O Fundo Soberano deverá arrecadar, ao longo do presente ano, cerca de 30,7 milhões de dólares resultantes da exploração de gás natural liquefeito, integrados numa previsão global de arrecadação fiscal do Estado fixada em 76,8 milhões de dólares. Os dados operacionais foram apresentados pela ministra das Finanças, Carla Louveira, em Maputo, durante o Seminário de Socialização do Processo de Implementação do Fundo Soberano, um encontro técnico organizado com o objectivo de consolidar um modelo de governação mais inclusivo, transparente e tecnicamente sustentável para a gestão dos recursos minerais do país.
De acordo com as explicações avançadas pela governante, o valor remanescente das receitas petrolíferas será directamente canalizado para o Orçamento do Estado, servindo para financiar as acções e despesas estruturadas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026. Carla Louveira recordou que, no ano fiscal de 2025, o Estado moçambicano obteve um encaixe de 109,9 milhões de dólares com a produção de gás natural, sublinhando que a gestão futura deste capital exige um forte pilar institucional.
Nas palavras da ministra, “o sucesso do Fundo Soberano de Moçambique depende não apenas de recursos financeiros, mas sobretudo da robustez das instituições, da qualidade da governação, da competência técnica, da integridade dos processos e da confiança dos nossos cidadãos”.
A titular da pasta das Finanças destacou que a credibilidade pública da instituição é indissociável de uma fiscalização rigorosa, explicitando os contornos legais que protegem o património do fundo.
“É por essa razão que a Lei do Fundo Soberano de Moçambique estabeleceu uma arquitectura de governação que inclui supervisão parlamentar, auditoria independente, fiscalização e publicitação periódica de informação sobre o desempenho do FSM,” disse.
Adicionalmente, Carla Louveira esclareceu que as verbas integradas no Orçamento do Estado permanecem sujeitas a uma prestação de contas sistemática através dos relatórios trimestrais, semestrais e anuais da Conta Geral do Estado, documentos que são auditados pelo Tribunal Administrativo e validados pela Assembleia da República.
O plano estratégico do Executivo visa dotar o fundo de padrões elevados de profissionalismo e responsabilidade, funcionando como um mecanismo de estabilização macroeconómica face à volatilidade internacional.
“O FSM não deve ser encarado apenas como uma reserva financeira do Estado. Trata-se também de um instrumento estratégico de política pública, com impacto directo na credibilidade financeira do País e na resiliência da economia nacional perante choques externos,” esclareceu.
Ao enaltecer a cooperação com o Governo da Noruega e com peritos internacionais que têm apoiado a partilha de boas práticas regulatórias, Louveira concluiu que “Moçambique encontra-se num momento determinante da sua trajectória económica. O início da monetização dos recursos de gás natural representa uma oportunidade histórica para acelerar o desenvolvimento económico e social do País”.
Na mesma ocasião, o assistente de direcção e coordenador do Banco de Moçambique, Cláudio Mangue, apontou os passos seguintes do processo, focados na elaboração do plano director de investimentos que será submetido à tutela financeira para homologação final.
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